A importância social e econômica do “Sistema S” no Acre – Jornal A Gazeta

A importância social e econômica do “Sistema S” no Acre

É com preocupação e contrariedade que acompanho o desenrolar da tramitação de uma série de emendas que foram apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO) que, a exemplo de anos anteriores, visam enfraquecer instituições importantes para a nossa sociedade, como são os serviços sociais e de aprendizagem da indústria, do comércio, do transporte e rural. Trata-se do “Sistema S”, nome dado ao conjunto de organizações das entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que prestam uma enorme contribuição para o desenvolvimento do nosso País.

As referidas emendas pretendem vincular o orçamento do “Sistema S” ao Orçamento Fiscal da União e suprimir a prerrogativa dessas instituições de realizarem a arrecadação de forma direta, dentre outas propostas que afrontam a Constituição Federal e todo um marco legal que entende os serviços sociais autônomos como não integrantes, estruturalmente, da Administração pública Direta ou Indireta.

Fazem parte do “Sistema S” o Sesi e o Senai, entidades da indústria; o Sesc e o Senac, do comércio; o Senar, do setor rural, o Sescoop, ligado ao cooperativismo e o SEST e Senat do setor de transportes e o SEBRAE. A criação desses organismos e de suas fontes de receita é da década de 1940 e apenas quatro deles (Sescoop, Senar, Sest e Senat) foram instituídos após a Constituição de 1988.

Ainda que a compulsoriedade das contribuições das empresas ao “Sistema S” possa ser discutida e questionada, a verdade é que esses recursos são de origem privada, e se amparam no Art. 149 da CF, sendo utilizados em benefício dos trabalhadores brasileiros e auditados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.

Não posso falar pelos demais estados, mas posso afirmar a grande importância que as instituições tem desempenhado no Acre. Suas atividades de formação, capacitação, assessoramento aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas tem feito a diferença em nosso estado, melhorando a produtividade de nossos trabalhadores, promovendo a empregabilidade, orientando e fomentando os pequenos negócios, além de oferecer opções de lazer, saúde e cultura para os trabalhadores e seus familiares.

O Senai, um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, registrou, em 2016, 13.603 alunos matriculados no Acre. Seus cursos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. Suas ações de qualificação profissional formaram 64,7 milhões de trabalhadores desde 1942, operando em 518 unidades fixas e 504 unidades móveis em 2,7 mil municípios brasileiros. O Senai também capacita e forma profissionais em cursos à distância, que estão à disposição do estudante 24 horas por dia, sete dias por semana.

Um exemplo das ações móveis do Senai são os barcos-escola Samaúma I e II, que percorrem os rios da Amazônia e levam formação profissional aos moradores das cidades ribeirinhas.

Importante falar também da qualidade e da capilaridade do ensino oferecido pelo Senac, que vai dos cursos de Formação Inicial e Continuada que capacitam, aperfeiçoam e atualizam o aluno que tem pressa para entrar ou reingressar no mercado de trabalho. Também oferece graduação formal no ensino médio e cursos de graduação e pós-graduação de nível superior, inclusive á distância e de excelente qualidade.

Os números do Senac são impressionantes: em 2016 foram 1.811.646 matrículas, das quais 634.125 fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e 511.180 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Nesse período foram atendidos 3.061 municípios, com 625 unidades operativas e 82 unidades do Programa SenacMóvel, num total de 34.117 docentes.
É forçoso reconhecer a enorme contribuição que estas instituições têm dado para o desenvolvimento de nosso País. Como não reconhecer a excelência dos cursos do Senai? Como não admirar a enorme capilaridade dos serviços prestados pelo Senac? Como desconsiderar o papel decisivo do Sebrae no apoio às micro e pequenas empresas?

Como não reconhecer o valoroso trabalho desenvolvido pelo Senar, em favor das famílias do meio rural? O trabalho da instituição se caracteriza pela busca da melhoria da qualidade de vida, através da geração de renda e sustentabilidade das propriedades, prioritariamente as pequenas, por meio de promoção social e formação profissional, beneficiando, no Acre, em 2016, 1.118 e 1.362 pessoas, respectivamente.

Também são dignas de registro as ações do Senat, na qualificação dos trabalhadores dos serviços de transportes, assim como são dignos de registro a expansão e o fortalecimento do cooperativismo brasileiro, graças às ações desenvolvidas pelo Sescoop.

Na área social, com vistas à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde, lazer e cultura) os serviços oferecidos pelo Sesi, Sesc e Sest são exemplares e de extrema relevância, atendendo milhares de trabalhadores e seus familiares dos mais diferentes ramos empresariais.

Para se ter uma ideia, no Acre, somente o Sesi/AC registrou 5.055 matrículas, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Sesc/AC atende, anualmente, 2.212 pessoas entre crianças e jovens e adultos por meio do seu programa de educação, mais de 6 mil com seu programa de cultura, cerca de 36 mil pelo programa de saúde, além dos programas de lazer, com 4766 alunos em atividades desportivas, e de assistência que inclui 1.117 idosos inscritos.

Defendo o “Sistema S”, por sua importância social e econômica, pelo suporte que têm dado ao desenvolvimento do nosso Acre e espero que tais emendas à LDO 2018, que são uma tentativa de descontruir estas organizações, não prosperem, na esperança de que possamos achar alternativas que não impliquem em ameaças à continuidade da sua importante missão.

O melhor caminho para a superação desse impasse não é o enfrentamento pelo viés político, com as costumeiras críticas de ambos os lados que só fragilizam as relações. A solução e o devido encaminhamento dar-se-á pelo diálogo, pela negociação e principalmente, pelo entendimento. O momento exige maturidade, cooperação e decisão. O que for melhor para o país, certamente o será para todos. E o “Sistema S”, através de seus trabalhadores e usuários, podem contar com meu apoio.

Raimundo Angelim é professor, economista, ex-prefeito de Rio Branco e deputado federal (PT-AC)
Facebook: www.facebook.com/angelim.acre
Twitter: @raimundoangelim
Email: dep.angelim@camara.leg.br

 

 

Assuntos desta notícia