A valorização das comunidades extrativistas

Postado em 15/12/2016 23:58:30 Raimundo Angelim

As comunidades extrativistas constituem um segmento importante da população brasileira sob vários pontos de vista: histórico, cultural, social, econômico e ambiental. A extração de produtos da flora nativa faz parte da história do Brasil e continua a ser a base da economia de um número expressivo de comunidades nos dias de hoje.

Em muitos momentos da história do país os produtos do extrativismo representaram a principal atividade econômica regional. O exemplo mais expressivo é o da exploração da borracha na Amazônia. Merece destaque também a exploração da castanha-do-Brasil e do cacau.

É o caso do meu Estado, o Acre, que desde o seu surgimento como unidade da federação brasileira, no começo do século XX, teve na extração da borracha uma importante atividade econômica, da qual resultou o importante movimento dos seringueiros brasileiros, cuja história e seus líderes, como Chico Mendes, se confunde com o movimento ambientalista.

Importante também para meu Estado é a produção da castanha, saboroso fruto da região, de alto valor nutritivo, cuja produção envolve milhares de famílias no Acre, com produção sustentável e melhoria da qualidade de vida.

Cada região apresenta um conjunto particular de recursos extrativos importantes. Na região Norte, além dos já mencionados, o buriti, o cupuaçu e o babaçu são fonte de renda importante para muitas comunidades. Na região Centro-Oeste merecem menção o pequi e o baru.

O IBGE coleta sistematicamente dados sobre a produção da extração vegetal, incluindo borrachas, gomas não elásticas, ceras, fibras, tanantes, oleaginosas, produtos alimentícios, aromáticos, medicinais, tóxicos e corantes.

Apesar da sua importância, o extrativismo recebe pouca atenção dos órgãos públicos e os estímulos econômicos e financeiros para o seu desenvolvimento não tem sido suficientes.

Além disso, as comunidades extrativismos enfrentam sérias dificuldades causadas pela ocupação dos seus territórios e destruição dos recursos dos quais dependem, pela agropecuária e outras atividades econômicas modernas.

Para enfrentar essa questão, o Governo Lula editou o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituindo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o principal objetivo de promover o seu desenvolvimento sustentável, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

No mesmo diapasão, tramita na Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 1486, de 2015, de autoria do deputado Afonso Florence (PT/BA), que assegura à referida Política, como é oportuno e necessário, o status de Lei.
A matéria propõe a instituição do Estatuto das Populações Extrativistas, visando o fortalecimento e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, em todo o território nacional.

Sou relator do Projeto e como não poderia deixar de ser, meu voto é favorável à proposição, reconhecendo a importância das comunidades extrativistas para a economia, o desenvolvimento social e as culturas nacionais, bem como para a necessidade de o Estado brasileiro assegurar a essas comunidades serviços adequados no campo da saúde, da previdência, do financiamento da produção e a proteção e acesso aos recursos de que dependem para sua subsistência e reprodução cultural por meio da criação de reservas extrativistas e outras medidas protetoras.

O projeto também propõe a instituição do Dia Nacional das Populações Tradicionais, no dia 22 de dezembro, data da morte do líder comunitário Chico Mendes e, recentemente, realizamos na CINDRA uma concorrida audiência pública, necessária para a instituição de datas comemorativas, conforme preceitua a legislação.
Valorizar as comunidades extrativistas é também preservar a nossa memória, a nossa cultura e reconhecer a importância da nossa gente.

*Raimundo Angelim é deputado federal (PT/AC)
Facebook: www.facebook.com/angelim.acre
Email: dep.angelim@camara.leg.br

editorial

Armando palanque

 

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