Após manifestações, Justiça proíbe RBTrans de multar motofretistas

Postado em 19/05/2017 17:08:22 BRUNA MELLO

 Após diversas manifestações dos motofretistas, a Justiça do Acre determinou que a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) pare de multar e apreender veículos utilizados pelos profissionais de motofrete em Rio Branco.

Segundo a decisão, assinada pela juíza Zenair Ribeiro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, a atividade de motofrete é autorizada no Código de Trânsito Brasileiro. E por esse motivo, não cabe as penas de apreensão e aplicação de multas aos cooperados na capital acreana. A multa para casa ato de descumprimento da decisão é de R$ 5 mil.

No entendimento da magistrada “as rés só deteriam competência para regulamentar situações relacionadas a serviços públicos de interesse local, como é o caso dos transportes coletivos municipais”.

Por meio da assessoria de imprensa, o RBTrans informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que só poderá se pronunciar após receber a determinação.

Este mês, a categoria foi às ruas para chamar atenção da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. Eles pediam autorizam para transportar pessoas, além de cargas. Os trabalhadores chegaram a afirma que sofre com perseguição, incluindo multas e apreensão de motos.

editorial

Decisão “nefasta”

 

Classificando como “nefasta”, o deputado Raimundo Angelim subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para alertar que a resolução do Governo Temer em vetar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderá incluir também a construção da ponte sobre o Rio Madeira, atingindo em cheio o Acre. Como se está ...

Leia mais...

clima

Rio Branco - AC
agazetanofacebook