ARTIGO: Bom senso…

Postado em 16/02/2017 17:09:19

 A crise que se instalou no entorno da atual revisão tarifária dos transportes coletivos está chegando no ápice e também no ponto ideal para a emergência dos encaminhamentos que se fazem necessários.

O nível de tensionamento, ressalto, não é ruim. Na verdade, é salutar diante do  transbordamento das demandas que, como parece bem nítido, vinham sendo reprimidas já faz um bom tempo.

O importante mesmo é não perdermos o “time” e muito menos o “foco”, que creio seja a correção das diversas distorções que de algum modo possam atingir positivamente o alvo prioritário, que são os usuários do sistema e a tabulação de uma tarifa justa.

Repito o que já disse por diversas vezes. Se avanços ocorrerem no campo da transparência e dos subsídios, envolvendo iniciativas tanto da prefeitura quanto do estado, este último injetando algum reforço no campo fiscal, com redução do ICMS dos combustíveis e/ou redução progressiva do IPVA, consolidaremos uma política tarifária sustentável e justa. Feito isso, o distensionamento seria inevitável e necessário.

Bom, resta a CPI, que me parece politicamente viável se persistirem as omissões do Poder Público, mas, de outra banda, havendo compromisso com o exposto acima, a tendência natural é que a mesma vá perdendo força, já que, diante desse novo quadro, seria muito mais um inconveniente do que algo, digamos, politicamente necessário.

Existem sim problemas que fatalmente a CPI acabaria revelando, mas penso que a mesma carregaria consigo imenso potencial para criar mais dificuldades do que soluções, posto que agravaria o quadro, impulsionando o surgimento de gargalos que exigiriam soluções radicais e talvez impossíveis de estarem gerando pontos positivos de equilíbrio, que é o que se espera.

Como existem demandas contratuais que precisam de ajustes, e isso é notório, no meu sentir, o ideal agora seria mesmo a formatação de novo Termo de Ajustamento de Conduta a ser fiscalizado e acompanhado de perto pela Comissão de Transportes da Câmara Municipal, evitando assim o desgaste que pode acabar sendo prejudicial diante da imprevisibilidade de uma CPI.

Portanto, se avanços existirem nos pontos acima mencionados, sinto-me no dever de sugerir que estejam repensando a necessidade de levarmos a CPI à diante.

Hoje, numa conversa informal com o amigo, e colega advogado, Rodrigo Ayache,  recebi dele boas notícias sobre os processos de recuperação judicial das empresas e o compromisso das mesmas frente aos credores. Li os planos de recuperação. Estão coerentes. São razoáveis e isso é bastante louvável e é óbvio que precisam ser apoiados. A falência não seria bom para ninguém. Aliás, melhor nem pensarmos na tragédia social que provocaria.

Com todo respeito, vou discordar daqueles que não entenderem a manifestação do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes. A manifestação deles foi correta do ponto de vista da categoria. Existe um passivo trabalhista que seria fatalmente atingido por uma possível falência das empresas. O medo deles, justo por sinal, é que a CPI dificulte a recuperação judicial das empresas, que por sinal, estão avançando nos acordos com o sindicato. Esse passivo social não pode ser ignorado. Jamais. Eles estão certos na manifestação, até pq a CPI pode sim impactar negativamente tais acordos.

Tenho fé que o bom senso irá prevalecer e encontraremos a melhor saída.

É como penso. Deixo aqui um apelo pela busca do consenso.
Edinei Muniz é advogado.

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