De gabinetes e jantares (preocupações sobre a Reforma Política) – Jornal A Gazeta

De gabinetes e jantares (preocupações sobre a Reforma Política)

A crise política pela qual passa o país é sem dúvida um dos maiores problemas que enfrentamos. Vários projetos estão em trâmite no Congresso Nacional, alguns há muitos anos, visando alterar o sistema eleitoral. É inegável que mudanças no sistema político são importantes, mas usarei esse espaço para compartilhar preocupações com algumas mudanças que, se aprovadas nos próximos dias, podem representar mais retrocessos do que avanços.

Num período de intensas críticas ao atual sistema político, de baixa credibilidade e do processo de judicialização e criminalização da política e dos políticos, não é razoável se propor uma reforma política, debatida em gabinetes e jantares, sem ouvir a sociedade brasileira por plebiscito ou outra forma de consulta popular.

Uma das medidas mais polêmicas que estão em discussão é a criação do assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Esse pomposo nome pretende destinar 3,6 bilhões de reais para custear campanhas eleitorais. Em princípio seria interessante dar igualdade de condições aos candidatos, evitando que o poder econômico faça a diferença nas eleições. Por outro lado em um momento em que se cortam salários de trabalhadores, em que estão propondo um teto salarial de início na carreira pública e que se cortam recursos de áreas prioritárias da gestão pública, como saúde, educação, bolsa família, saneamento, habitação, não é correto se propor tamanho gasto público com as eleições. Alguns juristas, inclusive, têm considerado a medida inconstitucional.

Outra proposta reprovável, que também diz respeito ao financiamento das campanhas, pretende autorizar que os doadores se mantenham no anonimato. É a chamada doação oculta. Desde as últimas eleições, como se sabe, estão proibidas as doações feitas por pessoas jurídicas. Essa medida já diminuiu a influência das grandes empresas na política, mas acabou favorecendo pessoas muito ricas, que podem financiar suas próprias candidaturas. Com a proposta de permitir doações ocultas, caberia ao próprio doador decidir se quer ficar oculto ou não. O correto é que seja dada transparência total ao processo eleitoral. Certa vez um senhor me perguntou o que significava a palavra ética. Respondi que ética é tudo aquilo que fazemos e não temos vergonha de dizer como fizemos. Nesse caso, ético é que todos saibamos quem foram os doadores da campanha. Certamente é o que a sociedade espera de cada um de nós.

Quero também deixar clara minha posição contrária a outra proposta de alteração do sistema eleitoral, o chamado “distritão”. No Brasil está em vigor o sistema proporcional, no qual as vagas para os parlamentos, em todos os níveis federativos, são atribuídas não aos candidatos mais votados, em ordem, mas seguindo-se uma proporcionalidade entre a quantidade de cadeiras e os votos recebidos pelos partidos ou coligações.

No “distritão”, um sistema adotado em apenas quatro países do mundo, entre os quais Afeganistão e Kuait, são eleitos os deputados mais votados. O que aparentemente poderia parecer mais justo na verdade favorece o individualismo e o personalismo.
O atual sistema estimula que os partidos tenham ideias e propostas claras, representem setores da população e trabalhem coletivamente. Por exemplo, um partido que tenha vários candidatos com uma quantidade intermediária de votos pode, no somatório eleger um ou alguns candidatos. Isso fortalece a política coletiva.

É notório que nossos partidos vivem uma crise de representatividade e esse fato deve ser enfrentado. No entanto, não é com o enfraquecimento dos partidos e favorecimento de uma lógica individualista e personalista que vamos melhorar a política. Essa proposta tende a agravar o fenômeno dos chamados “partidos de aluguel”, em que não há identidade ideológica e programática entre seus filiados, apenas interesses eleitorais imediatos. Além disso, poderá dificultar o surgimento de novas lideranças na política. Não é à toa vários especialistas têm se posicionado contrariamente a essa proposta, como o fez a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

Por fim, reconhecemos que recursos são necessários para as campanhas. No entanto, acredito que o caminho correto é que busquemos alternativas para torná-las mais baratas, priorizando campanhas eleitorais baseadas em propostas de trabalho, que tenham conteúdo propositivo, e, principalmente, mantendo um sincero e amplo diálogo com as pessoas.

*Raimundo Angelim é professor, economista, ex-prefeito de Rio Branco e deputado federal (PT-AC)
Facebook: www.facebook.com/angelim.acre
Twitter: @raimundoangelim
Email: dep.angelim@camara.leg.br

 

Assuntos desta notícia