Devolução do recolhimento do PIS e Cofins chega a R$ 500 milhões a empresas acreanas – Jornal A Gazeta

Devolução do recolhimento do PIS e Cofins chega a R$ 500 milhões a empresas acreanas

Jurilande Aragão, presidente da Acisa: batalha judicial em favor dos associados
Jurilande Aragão, presidente da Acisa: batalha judicial em favor dos associados

ITAAN ARRUDA*

Levantamento tributário encomendado pela Associação Comercial, da Indústria e Agrícola do Acre (Acisa) revela que de 2002 até o presente momento, pelo menos meio bilhão de reais foram recolhidos pelo empresariado acreano local em impostos do PIS e do Cofins, que tiveram como base de cálculo o ICMS.

Segundo a Justiça, esse dinheiro deverá ser devolvido aos empresários ou usado para amortizar débitos futuros com a Receita Federal, caso a empresa assim optar.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Acisa, Jurilande Aragão, em reunião na semana passada, com os empresários locais.

A ação, que tramitava desde 2007, foi protocolada pela própria Acisa e recebeu parecer favorável do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal.

“Pedimos um histórico completo de 2002 para cá e com base nos números, contratamos um tributarista para que estimasse quanto nossos empresários perderam nesse período. O resultado chegou a R$ 500 milhões”, explica Aragão à reportagem do Acre Economia.

“Entender que o ICMS faz parte da base de cálculo do PIS/Cofins encarece mais ainda os produtos para o consumidor”, frisa o especialista em Direito Tributário, Márcio D’Anzicourt, representante do Monteiro e Monteiro Advogados Associados, uma referência do setor no país, com sede em Recife.

A conversa para orientar os empresários será feita por um dos diretores do escritório Monteiro e Monteiro. “Essa discussão não interessa apenas aos grandes empresários”, afirma o presidente da Acisa, Jurilande Aragão à imprensa local.

“Os créditos que essas empresas passam a ter com a decisão da Justiça é dinheiro que muitas empresas pagaram e que se entendeu que não era necessário pagar e muitas empresas pagaram, grandes e pequenas”, assegurou.

Histórico    
Existe uma diferença de concepção teórica a respeito do problema, o que causou uma chuva de ações de empresas de vários estados desde 2007. “É preciso compreender que as empresas não vendem ICMS”, ressalta o advogado. “Elas são meras repassadoras, arrecadadoras desse tributo. Elas não faturam ICMS”.

Para a Acisa, o momento agora exige organização por parte das empresas. “A partir de agora, a organização contábil dos empreendedores será vital para ter acesso aos créditos”, alerta o presidente Aragão. (*Com informações de Resley Saab/ Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

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Obras da ponte sobre o Rio Madeira começam no meio do ano, diz Jorge

RESLEY SAAB

Senador Jorge Viana diz que obras começam, inclusive, com ajustes por causa das cheias
Senador Jorge Viana diz que obras começam, inclusive, com ajustes por causa das cheias

A semana que passou foi de muitos boatos e informações imprecisas, algumas sensacionalistas, sobre as obras da ponte sobre o Rio Madeira. Para acabar com algumas dúvidas, de uma vez por todas, veja o que o senador  Jorge Viana, membro titular da Comissão de Orçamento do Congresso, esclarece sobre o assunto.

Acre Economia – Depois de muitos anos de espera, ao que parece a ponte sobre o Rio Madeira já é uma realidade. É isso mesmo?
  Jorge Viana – Do ponto de vista da licitação e da garantia dos recursos pra execução da obra, eu diria que sim. Vi nesse debate sobre o eventual veto da presidenta Dilma aos recursos da ponte, uma perda de tempo. Exatamente numa obra que já se perdeu muito tempo com ela. O dono das balsas atrapalha essa licitação há mais de dez anos com ações na Justiça. Agora, alguns aqui no Acre, ou por desinformação, ou não sei por que razão, parecem trabalhar contra. As pontes do Acre nós já fizemos. Essa ponte, que é tão importante pra nós, tem demorado porque está dentro de Rondônia. Mas eu garanto a vocês que estou vigilante e só vou sossegar quando ver essa obra concluída.

Acre Economia – O senhor, enquanto membro da Comissão do Orçamento do Senado, poderia informar o que há de concreto sobre a obra no âmbito da comissão?
JV – Pela primeira vez sou membro titular da Comissão de Orçamento do Congresso e estou lá para trabalhar pela boa execução orçamentária no Brasil e para lutar por recursos pro Acre e para obras como a da ponte do Madeira.

O dinheiro para iniciar as obras já está garantido pela presidenta Dilma. A obra está no PAC e tem sua execução orçamentária garantida. Ela está orçada em 128 milhões, sendo que 35 milhões já foram empenhados e 1,5 milhão liberados. A empresa já foi autorizada a iniciar o serviço. Agora, é só as águas do Madeira abaixarem um pouco mais e nós vamos ver o trabalho da construção da ponte.

Acre Economia – O veto de um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff sobre a ponte, foi mal interpretado?
 JV – A presidenta vetou um anexo sem importância nenhuma. Ela tirou o que alguns políticos estavam tentando enxertar na Lei de Orçamento. Obras não prioritárias e recursos para obras que já tinham o dinheiro garantido, como é o caso da ponte do Madeira.

O importante é que a Lei Orçamentária e o PAC garantem a prioridade e os recursos pra essa obra que é fundamental para o Estado do Acre

Acre Economia – As cheias do Rio Madeira causaram algum imprevisto ou empecilho para a (as) empresa (as) que farão as obras?
JV – A licitação foi feita em 9 de dezembro do ano passado. Bem no começo da cheia do Rio Madeira. É claro que uma obra dessas só pode ser feita com o rio seco.

E já estamos bem perto da seca no Madeira. E a obra terá início, inclusive, com ajustes no projeto por conta da maior cheia da história do Madeira.

Acre Economia – Quando elas começam?
 JV – Eu não tenho dúvida que agora no meio do ano. Só estamos esperando que as águas do Madeira baixem mais.

Não acho bom que o Acre caia nessa armadilha de transformar projetos que são fundamentais pra nossa terra em disputa política de véspera de eleição.

Isso dá pra gente fazer: separar os legítimos embates políticos daquilo que não pode ser contaminado por disputas eleitorais.

(Foto: Cedida)

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Governo da Colômbia quer  estimular turistas acreanos a conhecer o país

RESLEY SAAB

Piñeros: economia e estabilidade avalizam o turismo
Piñeros: economia e estabilidade avalizam o turismo

A Colômbia vai começar uma campanha para atrair turistas acreanos, segundo informou nesta sexta-feira, 6, o cônsul geral do país em Manaus, Saul Alberto Romero Piñeros.

Ele está no Acre para coordenar a passagem por aqui de pelo menos 15 mil compatriotas em direção a Belo Horizonte, onde a seleção nacional enfrenta a Grécia, no sábado, 14, no Mineirão.

“Esta é uma oportunidade de ouro para captarmos turistas acreanos ao nosso país, considerado hoje um dos mais atraentes do continente, do ponto de vista turístico e econômico”, diz Piñeros.

O diplomata recebeu o apoio da Secretaria de Turismo do Estado do Acre, Setul, onde funciona o escritório consular provisório de Rio Branco.

Ali, ele está provido de sistemas de telecomunicações via satélite com o governo colombiano para melhor assistir quem precisar emitir documentos ou outros procedimentos.

Estima-se que pelo menos 60 mil colombianos entrem no país, por diversos meios e lugares. “Esperamos pelo Peru e o Acre uns 15 mil”, afirma.

Segundo o cônsul, há um leque diverso de atrativos que pode fazer do país o destino preferido de acreanos nas férias.

“A violência acabou e temos hoje um país totalmente renovado e diferente”, diz. Como Chile, a Colômbia é o país que mais cresce economicamente na América Latina: em média 4,5% ao ano.

“Temos, por exemplo, cidades como Medelin, no noroeste do país, que economicamente é muito em conta para o turista estrangeiro e conta com um acervo grande de atrações que vão desde esportes radicais a turismo acadêmico, voltado a estudos universitários”, explica Saul Piñeros.

Além disso, todos os ambientes climáticos possíveis, desde montanhas nevadas aos mares de águas quentes estão lá. “Essa condição nos avaliza a oferecermos as condições ideais para cada gosto”, completa.

Bogotá * – Bogotá é o ponto turístico ideal de onde se parte para conhecer a Colômbia. A isto contribuem a temperatura moderada e suas inumeráveis comodidades.

A extensa rede de rodovias do país converge na capital e desde seu aeroporto se pode chegar praticamente a todas as regiões. Em trajetos curtos por via terrestre é possível como ponto turístico interessante, percorrer a savana de Bogotá.

Em curtas jornadas igualmente se pode chegar até Boyacá e Antioquia ao norte, ao vale do Magdalena e a Tolima pelo sudoeste, a Caldas e a Região Cafeeira pelo ocidente ou para Meta pelo oriente. Um plano turístico perfeito para aproveitar mais suas férias. *Fonte: Governo da Colômbia.

(Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

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De taxista a grande varejista, comerciante dá lição de empreendedorismo e simplicidade

RESLEY SAAB

Miná se orgulha de ter uma variedade que inclui mais de 3 mil itens
Miná se orgulha de ter uma variedade que inclui mais de 3 mil itens

“Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio e levantarei o mundo”. O que a frase de Arquimedes tem a ver com Miná, o ex-taxista que virou comerciante bem-sucedido no Bairro Conquista? Tudo a ver: a perspicácia e a determinação de enfrentar as adversidades para atingir resultados.

Francisco Alves de Mesquita, o “Miná”, num dia insólito de 1996, quando já fazia 4 anos fazendo praça, resolveu vender o carro e as placas para comprar um terreno. Pagou 500 cruzados ou cruzados novos (bem, ele não sabe ao certo. Só que real ainda não era) num terreno da Rua Waldomiro Lopes.

A sua história, contada hoje no Acre Economia, deste parágrafo em diante servirá para endossar o que foi dito lá em cima sobre perspicácia e determinação para vencer.

Com o terreno, agora era montar um comerciozinho, modesto mesmo, com pouca mercadoria. E para impressionar a clientela, ele colocou sabe o quê? Caixas de papelão recheadas de tijolos de oito furos na prateleira.

“Eu olhava para aquelas caixas e sonhava com tudo aquilo sendo de verdade. Via as “caixas dos sonhos” como muita mercadoria que uma hora viria, não tinha dúvidas disso”, narra Miná, fala mansa, cabelos ralos, num intervalo e outro, enquanto atende no balcão.

Mas aí, a responsabilidade também entrou na partida. “Comprava fiado, mas pagava. Podia ficar sem nenhum centavo, mas honrava meus fornecedores. Com isso, eu fisguei todos a meu favor”, diz.
Hoje, o Mercantil Vitória tem, seguramente, mais de 3 mil itens diferentes.

Você pode comprar do rolo de fumo ao perfume da Beyoncé. A loja é cheio de penduricalhos por todos os lados. Pendurados por cordas de nylons estão desde copos feitos com pé-de-bois a molinetes de pescaria e aparelhos de barbear de rosca.

Por estar num bairro relativamente populoso, ele se gaba de pessoas virem de outros locais da cidade só para ver se encontram o que querem.

“Você acredita que as pessoas vêm me testar. Só para saber se eu tenho mesmo o que pedem e acaba tendo. Algumas vezes, nem eu sabia que tinha”.

Outro detalhe importante. Fica a dica: quando o preço tá alto, ele baixa e o cliente não tem como sair batendo palma. Quer dizer: se ele quiser aplaudir, Miná deixa.

A ideia serve para quem está começando: cativar o cliente é fundamental, pois ele sempre volta.

(Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

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SAÚDE FINANCEIRA

Educação financeira começa na infância

O Acre Economia estreia hoje a coluna Saúde Financeira, um espaço destinado a auxiliar o leitor que tem como objetivo administrar melhor seu dinheiro e fazer negócios e compras com mais segurança e informação. As dicas são da Serasa, um dos mais importantes órgãos protetores de crédito no país.

Nesta primeira edição, o alto preço da falta de ensino financeiro às crianças.

A falta de uma Educação Financeira pode levar a uma vida de oscilações econômicas, com graves consequências emocionais.

Pesquisas revelam que cerca de 50% dos casais no Brasil se separam por causa de divergências em relação ao dinheiro, o que causa traumas psicológicos em todos os membros da família, sobretudo, nas crianças.

Os pais que mostram ao seu filho que o dinheiro que ele deixa de gastar com roupas caras poderá ser acumulado e se transformar em um passeio, uma viagem, ou em um brinquedo, permite que todos cheguem a um acordo, principalmente quando há impasse.

Diferentemente dos adultos, as crianças só conseguem entender o conceito de poupança e de meta se elas forem estabelecidas para o curto prazo. Para uma criança de seis anos, por exemplo, poupar para comprar um carro aos 18 é impensável. O prazo é muito longo. Ela deve poupar para comprar um brinquedo, uma bicicleta.

Dez dicas para ajudar você a educar seu filho*
1 – Ensinar ao seu filho a distinguir as coisas que compramos porque “queremos” daquelas que “precisamos”.

2 – Desde cedo faça seu filho entender a importância de não desperdiçar e cuidar do dinheiro.

3 – Ensinar a criança a controlar o consumo por impulso, mostrando como elaborar uma lista de compras e obedecê-la no supermercado.

4 – Explicar aos filhos que  tipo de trabalho realizam. Isso ajudará a criança a estabelecer relação entre ganho de dinheiro e os limites de seu uso.

5 – Mostrar as diferenças entre coisas “caras” e “baratas” em diferentes ambientes (padaria, farmácia, papelaria etc.)

6 – Assumir as próprias deficiências com relação ao dinheiro. Use o bom senso e não dê lições de moral.

7 – Estimular a criança a participar do orçamento doméstico, incentivando-a a dar sugestões sobre modos de reduzir despesas.

8 – Dar mesada à criança. Isso irá ajudá-la a tomar decisões e fazer escolhas, mesmo que em pequena escala.

9 – Não se sentir desanimado se a criança gastar todo o dinheiro da mesada. Cometer erros é normal e vai ensiná-la a evitar erros maiores no futuro.

10 – Reforçar a ideia de que a responsabilidade social e a ética devem estar sempre presentes no ganho e no uso do dinheiro.

* Do livro “Educação Financeira – 20 Dicas para ajudar você a educar o seu filho”, da educadora Cássia D’Aquino, colaboradora da Serasa.

Na próxima edição, faça o teste: Seu filho é consumista? Coluna Saúde Financeira convida você a saber se ele está gastando além do normal.

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Setor atacadista comemora aquecimento do mercado

RESLEY SAAB

Prateleiras de comércio atacadista de Rio Branco; mercado em alta no pós-cheia
Prateleiras de comércio atacadista de Rio Branco; mercado em alta no pós-cheia

Demorou, mas chegou. Depois de sofrer amargos revezes com as cheias do Rio Madeira, que isolou o Acre do resto do país, o setor alimentício atacadista acreano finalmente emergiu das profundezas em que se encontrava, e respira agora com toda a plenitude dos pulmões.

Mesmo tendo sofrido, no final de abril, com uma das maiores inundações da história da região, somente agora, há exatos 35 dias, os caixas das grandes empresas no Acre começaram a apresentar movimento significativo, segundo revelam com entusiasmo os grandes empresários do setor, em entrevista exclusiva ao Acre Economia.

Nenhum deles fala de valores absolutos, mas todos estampam feições de entusiasmo com a volta do aquecimento do mercado, depois que uma onda de pessimismo previa pelo menos três anos para que tudo voltasse ao normal.

Na terceira maior distribuidora de alimentos do Estado, cujo nome de fantasia será mantido em sigilo a pedido do proprietário, ao menos 200 toneladas, divididos em 50 produtos diversos, foram logo esvaziadas assim que chegaram.

“O primeiro lote, de 50 (toneladas) não deu nem para o cheiro”, comemora o empresário.

Segundo ele, grandes marcas como a Nestlé e a Unilever, por exemplo, seguiram desacreditadas com o mercado local, mesmo no pós-enchente, quando os esforços do Governo do Estado do Acre, e também do Governo Federal, foram fundamentais para recuperar a BR-364, duramente castigada na inundação.

“As indústrias alimentícias do Sul e do Sudeste do país absorviam com preocupação as notícias de que algumas centenas de mercadorias se estragavam enquanto tentavam cruzar as áreas alagadas da região de Rondônia”, frisa.

Some-se a isso o risco de perder caminhões que na época pareciam mais tanques de guerra anfíbios cortando o Madeira. “Então a desconfiança das grandes indústrias se tornou quase crônica, mesmo”, lembra.

Outro comandante do setor analisa. “Parece pouco tempo, mas para nós, essa falta de credibilidade nos custou muito caro”.

Para o proprietário de uma rede de supermercados de Rio Branco, 2013 foi marcado por um crescimento tímido, apenas 2% de lucro líquido, mesmo, no caso dele, com a inauguração de uma loja arrojada e a altura de concorrentes.

“Por isso, esperávamos que 2014 fosse muito melhor. Certamente ainda não está, mas mesmo assim o que percebemos é que estar perto do cliente nos torna fortes”, afirma.

“O ano tinha começado bem, mas aí veio a alagação e nos tornou receosos, porém o cenário a partir de agora é bom”, completa o empresário que confessa ter segurado os últimos de suas forças para não demitir.

Relatório feito pelo empresariado local estimava que deixaram de circular R$ 834,5 milhões na economia do Acre,  durante o período da alagação.

O documento, o qual o Acre Economia teve acesso com exclusividade, foi publicado na edição do dia 6 de abril e enviado também ao Governo do Acre, no dia 31 de março deste ano. (Foto: Angela Peres)


Governo do Acre deixou de arrecadar R$ 10 milhões de ICMS no auge da inundação

RESLEY SAAB

Relatório da Associação Comercial, da Indústria e Agrícola do Acre (Acisa) com base na arrecadação da Secretaria de Fazenda do Estado do Acre mostra que o Governo do Estado registou déficit de pelo menos R$ 10 milhões em março, em relação a fevereiro, com a arrecadação do ICMS. Este foi o mês de maior incidência das cheias do Madeira.

Os dados da Sefaz, os quais a Acisa teve acesso, revelam que enquanto em fevereiro o Governo recolheu R$ 67,5 milhões, o imposto caiu para R$ 57,5 milhões em março.

“Efeito drástico das cheias”, analisa o presidente da Acisa, Jurilande Aragão.  Em comparação ao arrecadado a março do ano anterior, o índice de perda é de -11,61%.

A arrecadação foi aumentando gradativamente desde abril, quando foi de pouco mais de R$ 75,3 milhões e seguiu em alta em maio, com R$ 82,5 milhões.

Até quinta, 5, o Estado tinha R$ 347 milhões em seus cofres públicos, desde janeiro.

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Borracha torna a se valorizar no Acre com nova indústria

Coluna 1 Plantar 10 mil hectares de seringa, construir uma indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB), subsidiar subprodutos da borracha, como: látex, CVP (Cernambi Virgem Prensado) e FDL (Folha de Defumação Líquida) são ações desenvolvidas pelo Governo do Acre para fomentar a cadeia da borracha.

Segundo informações da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), dos 10 mil hectares de seringa que o governo estima em plantar, já foram plantados cerca de cinco mil hectares, envolvendo duas mil famílias.

A rentabilidade é a médio prazo, daqui seis, sete anos, de acordo com o secretário adjunto da Sedens, Fabio Vaz.

“Cada família pode ter pelo menos dois hectares de seringa consorciado com a fruticultura. Se trabalhar direitinho terá cerca de 2.400 kg de CVP, por safra. Com o valor de mercado de R$ 3,50, mais R$ 1,20 do subsídio o extrativista poderá receber pelo menos R$ 8,8 mil, por safra”, avalia Fabio.

Todo esse látex será usado na indústria de preservativos, a Natex, e também na indústria de GEB, que está sendo construída em Sena Madureira, e tem capacidade de produzir mensalmente 176 toneladas do produto, empregar cerca de 180 pessoas e envolver aproximadamente quatro mil extrativistas, contratados para fornecer a matéria-prima.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Edvaldo Magalhães, com esses investimentos o Acre se reaproxima do cenário brasileiro da economia da borracha.

“O governador Tião Viana conseguiu atingir com investimentos e subsídios toda cadeia produtiva da borracha, agora é questão de tempo para o Acre voltar a ser um grande produtor”, ressalta Magalhães. (Assessoria Sedens/Foto: Divulgação)

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Estado ressalta crescimento do setor extrativista na economia florestal

Na última década, vários planos para desenvolver a economia florestal foram implantados e experimentados nas Reservas Extrativistas (Resex) e Florestas Públicas do Acre, mas foram nos últimos três anos que esses projetos conseguiram se firmar ganhando volume e escala.

Planos de Manejo Comunitários, implantação da piscicultura, da fruticultura, fortalecimento da cadeia da borracha, da castanha e de outros produtos florestais é uma realidade nas quatro Resex e nas Florestas Públicas do Acre. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), mais de R$ 28 milhões estão sendo investidos nessas áreas, beneficiando diretamente quase três mil famílias de extrativistas.

O fortalecimento dessas culturas e a implantação de Planos de Manejo trouxeram infra-estrutura, cidadania e lazer para as áreas de preservação, como: recuperação e abertura de ramais, pontos de comercialização de produtos da agricultura familiar, Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e até atividades esportivas e culturais. (Assessoria Sedens)

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