Gravação de Joesley com Temer é legal, diz Fachin; para presidente, é ilícita

Postado em 19/05/2017 17:04:11 G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao autorizar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer, que a gravação de uma conversa feita pelo empresário Joesley Batista com Temer é legal.

Fachin autorizou a investigação sobre o presidente em razão do que foi relatado por Joesley e o irmão dele Wesley Batista, donos da JBS, aos investigadores no acordo de delação premiada.

As delações dos empresários já foram homologadas pelo STF e o sigilo, retirado e divulgado.

“Convém registrar, por pertinência à questão aqui preciada, que a Corte Suprema, no âmbito da Repercussão Geral, deliberou que ‘é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'”, escreveu Fachin.

“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das 4 (quatro) gravações efetuadas pelo possível colaborador Joesley Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (registrado em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor”, acrescentou o ministro.

Temer contesta gravação

Em ofício enviado nesta quinta-feira (18) ao Supremo, no qual pediu acesso ao conteúdo da gravação, o presidente, por sua vez, afirmou ter sido alvo de “interceptação ilícita”.

Em um pronunciamento no Palácio do Planalto, também nesta quinta, no qual disse que não renunciará à Presidência da República, Temer disse que a gravação era “clandestina”.

“Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Esta situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo. Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a estas investigações”, declarou o presidente na ocasião.

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