MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sena Madureira por acúmulo de cargos públicos

Postado em 19/05/2017 17:19:18 DA REDAÇÃO

 O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Sena Madureira Nilson Areal. Segundo o MP-AC, Areal acumulou cargos públicos remunerados de forma indevida no período de 2013 a fevereiro de 2015.

A promotora Patrícia Paula dos Santos destaca que o ex-gestor é servidor público estadual efetivo desde 1986 e foi lotado em cargo de apoio administrativo de nível III na Secretaria de Estadual de Educação e Esporte (SEE) com carga horária de 25 horas. Porém, cinco anos depois, em 1991, assumiu o cargo de economista no Hospital das Clínicas, em Rio Branco, dessa vez com carga de 30 horas. A promotora afirma que as cargas de trabalho são incompatíveis e ultrapassam a jornada de 40 horas semanais.

O órgão pediu a penhora online das contas bancárias e de veículos que estejam no nome dele. Além disso, requereu que os cartórios de registros de imóveis do município informem a existência de bens do ex-prefeito para que sejam declarados indisponíveis.

A ação civil solicita ainda que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) informe a existência de semoventes – criação de bonivos, ovinos ou suínos – e que sejam registrados para que não haja alienação ou transporte. Se a denúncia for acolhida, o MP-AC também deve pedir à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda do ex-prefeito dos últimos cinco anos.

O ex-gestor afirma que pediu demissão do cargo de apoio administrativo em que era lotado na Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) em 2016 e que a exoneração foi publicada no Diário Oficial. O ex-prefeito nega que tenha havido acúmulo de cargos e diz que ainda que não recebeu nenhuma notificação sobre a ação do MP-AC.

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