Nosso direito – Jornal A Gazeta

Nosso direito

Até agora não consegui utilizar o serviço da Uber em Rio Branco. Conheci o aplicativo quando passei por outros estados, mas, na cidade em que moro, a empresa é perseguida.

Talvez seja esse o motivo pelo qual algumas pessoas têm encontrado dificuldades para chamar um carro do app. Enquanto que em outras capitais do Brasil ‘chove’ motoristas para te atender, em Rio Branco apenas alguns se arriscam.

Não houve violência física contra esses trabalhadores até o momento. Isso é bom. Mas, um pequeno grupo utiliza de outros meios, de outras formas de força, para tirar a Uber de circulação.

No dia 22 deste mês, a Procuradoria do Município de Rio Branco anunciou que até que se tenha uma regulamentação federal, o aplicativo não pode funcionar. Sendo assim, os motoristas que insistirem em trabalhar com Uber aqui serão multados.

Isso é novo para mim. Eu não tive conhecimento de uma decisão assim antes. Até a grande São Paulo, que enfrentou grandes protestos de taxistas contra o serviço, na época, decidiu regularizar a Uber transferindo para o passageiro a taxa de R$ 0,10 cobrada pela Prefeitura para cada quilômetro rodado.

O transporte individual privado de passageiros é um avanço, especialmente quando é feito de forma tão organizada como é feito na Uber, e proibi-lo é um retrocesso.

A população não quer que nenhum meio de transporte seja desvalorizado. O que queremos é andar de ônibus, bicicleta, táxi, mototaxi, Uber, avião, seja o que for. Mas queremos o direito de escolher.

A própria empresa repete, incansavelmente, o respaldo que encontrou na Constituição Federal. O funcionamento de aplicativos, como o Uber, está previsto na Lei Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa Lei Federal prevê duas categorias que é o transporte público e o transporte privado de passageiros, que é o modelo que a Uber utiliza.

Mas, se já conquistou a maioria das capitais brasileiras e diversos países, por que só Rio Branco parece nadar contra a maré? Por que o Município iria querer ir contra o interesse e a necessidade do povo?

Não quero acreditar que a prefeitura prefira defender os interesses de algumas dezenas de pessoas, ao invés de todo o restante da população.

O povo espera um posicionamento melhor e mais claro do que o apresentado até agora. Não é admissível que decidam algo que atinge diretamente ao povo sem ao menos consultá-lo.

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