O Brasil e o “apagão”

Postado em 23/02/2017 23:54:35 Raimundo Angelim

O Brasil vive na atualidade um verdadeiro apagão político, ético e institucional. Todas as medidas provisórias do governo federal, enviadas para a Câmara Federal, em sua maioria, são para retirar direitos conquistados, há décadas, pela classe trabalhadora brasileira. É uma verdadeira caça às bruxas de penalização de quem trabalha, o homem e a mulher que trabalha, penalizando também as pequenas e médias empresas do nosso País e quem ganha com esta luta, e está, na verdade, ganhando há muito tempo e de forma mais intensa agora, é o sistema financeiro nacional e as grandes corporações.

Atualmente, o que está destinado no orçamento do governo federal (OGU) para pagar contas e juros da dívida publica é maior que o dinheiro destinado à previdência social. É uma fortuna que não gera emprego, nem trabalho, nem riqueza, mas está engordando os cofres das instituições financeiras. Os três maiores bancos privados do País batem recordes de rentabilidade no mundo, em detrimento aos investimentos na área produtiva, haja vista, que as MPs aprovadas, a PEC do teto dos gastos públicos, retiram dinheiro de investimentos e reduzem os recursos para as áreas sociais, como saúde e educação, mas preserva recursos para o pagamento da dívida publica.

Outra aberração é a Reforma da Previdência Social. Os constituintes de 1988 eram pessoas extremamente comprometidas com esse País. Eram políticos experientes, liderados por Ulysses Guimarães, uma referência, um ícone da política brasileira. Eles aprovaram um texto, deixando claro na Carta Magna, a nossa Constituição cidadã, a existência de um amplo sistema de seguridade social composto pela saúde, pela previdência e pela assistência social. E esse sistema é superavitário. Não dá para o governo dizer que a Previdência, hoje, seja deficitária simplesmente porque no texto constitucional está previsto que as receitas da previdência são oriundas de contribuições do empregado, do empregador e do governo.

Neste caso, se está deficitária, é porque o governo não faz a sua contribuição para a receita da Previdência, uma vez que o empregado e o empregador têm contribuído regularmente, mas o governo não tem repassado para as contas da Previdência a sua parte. Está a dever. Está deixando de cumprir um preceito constitucional e fala em déficit da previdência. Ora, se é déficit então que o governo pague a sua contribuição.

Além disso, alternativas de se aumentar os recursos para a previdência social, para a seguridade social, tais como: taxar as grandes fortunas, aumentar os impostos do sistema financeiro, se definir prioridades e corrigir distorções que ainda existem na Previdência.

A Previdência precisa de um reforma sim, mas uma reforma que não penalize apenas a parte mais fraca da cadeia: o trabalhador que não é culpado desse déficit nas contas publica e nem na Previdência.

A proposta do governo Temer quer impor aos cidadãos brasileiros um regime de trabalho que lembra os tempos da escravidão. Ao propor uma idade mínima de 65 anos para que qualquer brasileiro possa se aposentar, seja homem ou mulher, viva no campo ou na cidade, como se não houvesse diferenças abissais entre nossas regiões, o governo afronta qualquer princípio de razoabilidade e rasga a própria Constituição do País. Ou seja, vamos fingir que o operário ou o trabalhador rural tem um direito chamado aposentadoria, assim como a Lei do Sexagenário, no século XIX, fingia que um escravo brasileiro seria livre aos 60 anos de idade, numa expectativa de vida irreal para eles.

Temer e seu governo querem nos levar de volta aos tempos da escravidão!

Já prejudicaram a mulher equiparando a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, quando é sabido por todos que a mulher tem uma tripla jornada trabalhando pela manhã e pela tarde, ao cumprir expediente, e ainda pela noite com seus afazeres domésticos.

Isso sem falar que penaliza enormemente a questão do seguro desemprego e o seguro por invalidez. Não podemos retroceder, principalmente para aqueles já aposentados: os pensionistas que contribuíram a vida inteira para ter uma aposentadoria, mesmo que pequena, mas necessária para sua sobrevivência com dignidade.

Outros dizem que o déficit da Previdência tem que ser sanado urgentemente porque o Brasil está envelhecendo. A longevidade, o aumento da expectativa de vida da população brasileira, é muito bom, é saudável, é bem vindo. É sinal de que alguns indicadores econômicos e sociais melhoraram para melhorar, por consequência, a expectativa de vida da população.

Então, fico muitas vezes me perguntando o que a Câmara Federal e o que o Senado estão fazendo para resgatar a credibilidade junto à população brasileira para dar um basta nestas medidas, nestes projetos de lei, nestas PECs que cada vez mais retiram direitos adquiridos, que cada vez mais privilegiam uns poucos, em detrimento da maioria.

Basta de hipocrisia, basta deste apagão que, infelizmente todos percebem, mas muitos continuam de braços cruzados.

A nossa geração não pode deixar um legado de desmonte do estado brasileiro, de notícias que cada vez mais envergonham o nosso país nesse processo crescente e escandaloso de corrupção e falta de ética.

Precisamos focar na educação, no planejamento a médio e longo prazo pra resgatarmos a credibilidade e podermos olhar nos olhos dos nossos filhos e netos e dizer-lhes: nós fizemos a nossa parte e deixamos o legado de um País sério, comprometido com as causas sociais e, principalmente, um País focado no desenvolvimento humano e compromissado com a sustentabilidade, com a solidariedade e com o respeito.

*Raimundo Angelim é professor, economista, ex-prefeito de Rio Branco e deputado federal (PT-AC)
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