Que a cor da pele não represente exclusão, mas expressão da riqueza de uma Nação

Postado em 01/12/2016 23:17:28 Raimundo Angelim

Considero a promoção da igualdade racial condição necessária para o fortalecimento da democracia em nosso País. As marcas da exclusão se escondem em falsos discursos de país miscigenado e a prática social de convivência advém dos muitos homens que oprimiram, encarceraram, açoitaram, exploraram a mão de obra e trataram a população negra como representação da inferioridade, como forma de se auto afirmarem numa sociedade burguesa.

O racismo no Brasil é herança desse tempo tenebroso em que nosso país era apenas uma colônia. A diferença hoje está apenas na forma como os negros são tratados, do ponto de vista físico. Porém, o mesmo preconceito enraizado no senso comum, ainda comanda o sentimento e a razão de muitos, quiçá na “cultura”.

Mais de 100 anos se passou da assinatura da Lei Áurea que libertou os escravos das senzalas, mas não os libertou do preconceito e da exclusão social, pois fora dos quintais das Casas Grandes, foram relegados à própria sorte e resquícios do Brasil Colônia são vivenciados no Brasil contemporâneo, quando a população negra e seus descendentes ainda são massacrados, excluídos, distinguidos e marginalizados por sua cor de pele, por sua raça. A senzala foi aberta, mas as marcas continuam açoitando muitas mentes.

Encarar, então, o racismo de frente nos tempos de hoje, porém, é ainda mais delicado, pois o problema é, muitas vezes, subliminar, mascarado, tratado como coisa menor ou até negado, a invisibilidade é forçada. Há quem pense que no Brasil não existe racismo porque acredita que ele só existe quando é declarado e aberto.
No entanto, as estatísticas estão aí para nos mostrar o retrato de um país onde os afrodescendentes são os que têm menos oportunidades e qualidade de vida.
No Brasil encontra-se, atualmente, a maior população negra fora da África, são mais de 50% da população brasileira, devido aos milhares de negros que foram trazidos de lá para cá e aqui geraram descendências, contribuíram para nossa formação cultural, econômica e deram ao Brasil a riqueza multicolorida de sua gente e diversa de nossos hábitos, nossos costumes, nossa culinária, manifestações artísticas, musicais e tantas outras.

Mesmo assim, o racismo sobrevive na nossa sociedade. O brasileiro ainda tem uma visão preconceituosa e estereotipada do negro.

Por isso, promover políticas públicas de promoção da igualdade racial no nosso país em todas as esferas é mais do que um dever, é uma obrigação de gestores e todos que pensam uma sociedade melhor e mais fraterna.

Quando prefeito, criei a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial que deu origem à atual Secretaria Adjunta de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Rio Branco (SEADPIR).

Esse Departamento ficou responsável por articular diversos setores da sociedade de Rio Branco, sobretudo, entidades comprometidas com a discussão sobre o tema. A partir de então, criamos a Comissão Municipal de Promoção e Igualdade Racial o que mais tarde veio a se tornar o primeiro conselho de políticas públicas da gestão municipal, o COMPIR.

A Coordenadoria da época pôde, inclusive, articular outras secretarias municipais para implementar políticas conforme as diretrizes nacionais de promoção e igualdade racial. Questões como a Lei 10.639, que trata especialmente da inclusão da temática nas escolas públicas foram incentivadas e implantadas na Prefeitura de Rio Branco e também a Lei 11.645 fez com pautássemos internamente a discussão das comunidades indígenas e da saúde dos não aldeados que vivem nas comunidades daquela capital.

A Secretaria de Saúde do Município passou a discutir e executar ações voltadas para a saúde da população negra, em especial orientações sobre o cuidado e diagnóstico da anemia falciforme, que é uma doença genética e hereditária, predominante em negros.

Vejo esta política, que hoje é continuada pelo meu sucessor e amigo prefeito Marcus Alexandre, como um grande avanço, pois elas fazem chegar aos lugares mais distantes, o resgate de uma história esquecida e ocultada durante anos na sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito às relações profissionais.
Quando olhamos para os números, vemos que a população carcerária no Brasil em sua maior parte, cerca de 60%, está entre 18 e 29 anos de idade e mais de 62% é negra e 75% estudou até o ensino fundamental completo.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. Fica evidenciada a cor da pele nesses crimes, entendendo como resultante da discriminação, exclusão e intolerância.

As mulheres negras são, na maior parte, vítimas da falta de assistência médica, principalmente no período de gestação. Somam 60% da mortalidade materna no Brasil. Em relação ao parto, somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento médico.

A pirâmide social ainda é um retrato da exclusão, pois evidencia o fato de que a população negra é a que está mais distante de bens e direitos, com diferenças salariais, profissionais, de acesso à escola e outras.

No que tange a questão cultural, ainda sofre pela intolerância religiosa, pela negação da cultura afro-brasileira, o que corrompe a ideia essencial de respeito aos direitos humanos.

Não podemos deixar de mencionar a importância da instituição, manutenção e aperfeiçoamento do sistema de cotas raciais no Brasil, um modelo de ação afirmativa para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças.

Importante frisar que o sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros, mas também indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

Esta é uma luta de todos os brasileiros e conquistar a igualdade racial é apenas um imperativo da cidadania, é também condição básica para que nosso País se desenvolva econômica e socialmente.

De minha parte, mantenho meu compromisso de continuar lutando, dentro do Congresso Nacional e no seio da sociedade, pela igualdade racial em nosso País e no mundo inteiro, enfrentando o desafio de manter políticas que primam para a promoção da igualde, que estabeleçam a liberdade e o reconhecimento de direitos, que reconheçam o ser humano em suas dimensões socioculturais e políticas.

Que a cor da pele não represente a exclusão, pelo contrário, seja expressão da riqueza de uma nação.

Raimundo Angelim é deputado federal (PT-AC)
Facebook: www.facebook.com/angelim.acre
Email: dep.angelim@camara.leg.br

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