Reforma do ensino médio é autoritária e desvaloriza o conhecimento

Postado em 06/10/2016 23:32:16 Raimundo Angelim

Vejo com muita preocupação o ato do governo Temer em promover mudanças drásticas no ensino médio brasileiro, por meio de uma medida provisória, com força de lei, atropelando, de forma açodada e pouco democrática, toda uma discussão de três anos realizada no Parlamento com a participação de educadores, estudantes e entidades que pensam a educação.

É lamentável a forma com que o governo tem tratado um tema de tamanha relevância, como esse, de forma apressada e por meio de medida provisória sendo que já existe o projeto de lei 6.840/13, fruto de dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões da comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio e que foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e encontra-se pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Para se ter uma ideia da rejeição da tal reforma proposta pelo ministro Mendonça Filho, da Educação, a já famigerada Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar, sem garantia dos instrumentos e recursos necessários para a qualidade do processo formativo já recebeu 568 emendas de parlamentares.

São muitos os pontos que representam retrocessos para a educação. Entre eles, a derrubada da obrigatoriedade do ensino das disciplinas de educação física, arte, filosofia e sociologia. Tanto que este é o tema que mais recebeu emendas de deputados e senadores de diferentes partidos, que defendem a retomada dessas disciplinas no currículo.
Eu mesmo apresentei um conjunto de 13 emendas no sentido de tentar melhorar o texto da MP.

Pela MP do governo, apenas matemática, português e inglês são obrigatórias e no período de três anos o ensino médio será dividido em duas etapas: uma organizada em uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), distribuído por cinco áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico, ainda em discussão, mas cuja duração seria de um ano e meio; e numa segunda etapa, também de um ano e meio, o estudante faz a opção formativa pela qual define o que vai cursar na universidade, sendo que somente uma área de atuação é permitida: ou humanas ou exatas, por exemplo.

Desse modo, diferente do que temos hoje, os estudantes do ensino médio não terão acesso a todas as disciplinas de todas as áreas do conhecimento, mas apenas às específicas que escolher.

A meu ver, o Ministério da Educação deveria estar preocupado era com a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), prioridade do governo da presidenta Dilma, a quem eles afastaram injustamente. Um plano amplamente discutido e construído conjuntamente por todos os municípios de todos os estados brasileiros e que foi brilhantemente coordenado pelo ex-governador do Acre e ex-secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Binho Marques.

Mas, ao contrário disso, propõem um retrocesso ao afastar do currículo a obrigatoriedade do ensino das disciplinas como filosofia e sociologia, fundamentais nessa fase da juventude e da adolescência para que nossos jovens sejam estimulados a a pensar, questionar e formular ideias.

O que pretendem? A escola não é para estimular o senso crítico? Deve ser apenas para “preparar” os jovens para o mercado de trabalho?

Não nos resta dúvida de que trata-se de uma medida ditatorial, antidemocrática e uma mudança para pior, não apenas pelo que propõe, mas pela forma como está se dando.

Outro retrocesso absurdo é a possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas em suas áreas de atuação. Considero este um ponto prejudicial tanto pelo aspecto da formação dos estudantes, quando pela desvalorização que promoverá aos professores, reduzindo assim a responsabilidade de oferta dos cursos de formação pedagógica.

Quando um governo tira a obrigatoriedade da formação específica para o professor, abrindo brecha para a contratação de pessoa com “notório saber”, algo um tanto subjetivo, desqualifica os profissionais que buscam a especialização e, ao mesmo tempo, desestimula os governos estaduais e municipais a patrocinarem medidas para melhorar a formação acadêmica de seus educadores, para o mestrado ou o doutorado, por exemplo.

Mesmo atropelando o PL que está em tramitação na Câmara, a medida provisória traz alguns pontos positivos da matéria original, como o aumento progressivo da carga horária de 800 horas anuais para 1.400 horas, priorizando a educação em tempo integral. A mudança representa uma carga horária de sete horas por dia. Apesar disso o texto não especifica o mínimo de dias letivos, ao contrário do projeto de lei, que estabelece em 200 dias o limite mínimo.

Não sabemos quais interesses se escondem por trás dessa MP, que altera pontos importantes de um projeto de lei que alcançou consenso no Parlamento e na sociedade, mas entendemos que precisamos lutar para evitar mais esse retrocesso no nosso país e ainda mais em se tratando de uma área de tamanha importância: a formação dos nossos jovens.

Raimundo Angelim é deputado federal (PT-AC)
Facebook: www.facebook.com/angelim.acre
Email: dep.angelim@camara.leg.br

editorial

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