Em meio ao cenário de incertezas e ofensivas contras as áreas protegidas no país, os ambientalistas seguem na luta pela defesa das unidades de conservação no Brasil. Durante uma conferência realizada pela Andi Comunicação e Direitos, em São Paulo, o especialista em Economia do Meio Ambiente, Carlos Young, destaca a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
“Unidades de conservação existem para proteger as sociedades humanas. A natureza independe do ser humano. A natureza sempre vai existir. A razão pela qual somos obrigados a criar um conjunto de políticas para proteger remanescentes de águas naturais é porque nós dependemos fundamentalmente disso”.
Hoje, o Snuc possui 2.071 unidades de conservação (UCs), totalizando 1,547 milhões de quilômetros quadrados. Este tamanho representa 17,5% do território continental e 1,51% do território marinho.
O especialista destaca o potencial econômico dessas áreas protegidas, que têm sido ameaçadas pelo governo federal juntamente com representantes ruralistas e de mineração.
Utilizar parques nacionais, reservas biológicas e ecológicas seria economicamente melhor do que usar as terras para criação de gado, por exemplo. Além disso, o custo de conservação das áreas é menor do que o valor gasto com a recuperação de áreas desmatadas, segundo Young.
“Em geral essas unidades de conservação se concentram em áreas mais remotas, criando uma falsa ilusão de atrapalhar o desenvolvimento econômico. Acontece o contrário, elas (unidades de conservação) desenvolvem, mas de uma forma diferente”, acrescentou.
No episódio mais recente, o presidente da República, Michel Temer, instituiu o Plano Nacional de Regularização Fundiária, derivada da Medida Provisória 759, que aumenta de 1,5 mil m² para 2,5 mil m² a área que pode ser desmatada, estende a anistia aos proprietários que desmataram suas terras até 2011 e determina que terras públicas já ocupadas possam ser compradas por 50% do valor mínimo da tabela do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os avanços contra as políticas ambientais não param por aí. Ainda neste mês, o governo envia ao Congresso um Projeto de Lei que determina a transformação de 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite atividades como pecuária, mineração, além da compra e venda de terrenos. A justificativa para tal medida seria, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a alta taxa de desmatamento ilegal e à atividade de garimpo no local.
A pressão para diminuir o tamanho ou status de proteção das unidades de conservação é grande. A WWF Brasil estima que as ameaças atingem cerca de 10% do território de conservação federais, o equivalente a aproximadamente 80 mil quilômetros quadrados, praticamente o tamanho de Portugal.
A coordenadora-adjunta do Programa de Direito e Política Socioambiental do Instituto Socioambietal (ISA), Nurit Bensusan, afirma que o Estado atua como promotor do desmonte e dos instrumentos legais para diminuir as UCs.
Falta de investimento na implantação e implementação de UCs, e visão equivocada sobre as áreas protegidas são alguns dos principais motivos que levam o governo a sabotar essas unidades. “O Estado brasileiro tem infinitas políticas desencontradas para os mesmos territórios e isso, evidentemente, é um dos motivos que ajuda a desmontar o Snuc”.
Biodiversidade e Extinção de espécies
Durante a conferência, o professor Bráulio Dias, ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, e docente da UNB, falou da importância da biodiversidade para a manutenção dos ecossistemas e sobrevivência humana, e do papel das UCs no processo de preservação das espécies.
O atual cenário de degradação e fragmentação dos ecossistemas, poluição e mudanças climáticas é um alerta para a extinção de espécies, inclusive a humana. “Estamos perdendo biodiversidade. O fenômeno da extinção é irreversível. Nós temos em concentrar nossa atenção em preservar e manter as espécies que temos”.
Segundo o professor, as taxas de extinção são cem vezes maiores do que é considerado normal, ou seja, a extinção natural. “A atividade humana está levando a uma situação de crise. Vários cientistas acreditam que nós já demos início ao sexto evento de extinção em massa global. O último foi a extinção dos dinossauros há 65 milhões de anos por causa de um asteroide”.
Atualmente mais de 8 mil espécies de animais vertebrados e cerca de 4,5 mil espécies de invertebrados estão ameaçados de extinção no Brasil. Cerca de 11 mil tipos de plantas também correm risco de serem extintas. “Essas espécies podem ser extintas nas próximas décadas”.
Dias enfatiza que o tema biodiversidade se relaciona com várias das metas globais de proteção ambiental, conhecida como metas de Aishi, que prevê entre outras ações, a criação 17% de áreas protegidas terrestres e marinhas até 2020.
“É impossível atingir essas metas globais sem o Brasil, que é o país mais rico em biodiversidade do mundo. Portanto, o que acontecer no Brasil será um fator determinante no cenário mundial. Ou o Brasil consegue alcançar nossa agenda de conservação de biodiversidade e ajuda a levar o resto do mundo para alcançar essas metas, ou o Brasil vai fracassar e levar o resto do mundo para o buraco”.
Segundo o professor, para a conservação da biodiversidade é necessário medidas baseadas em áreas protegidas públicas, privadas, coletivas, protegidas por lei, planos de ação, listas de espécies ameaçadas de extinção, e que promovam recuperação de paisagens, entre outros.
Ao contrário do governo, Bráulio acredita que é preciso expandir as áreas de conservação para outras regiões ao invés de reduzir. “O Brasil foi o que mais ampliou o sistema de áreas protegidas do mundo. Então, não são só notícias ruins, temos feito um esforço importante para promover a preservação da natureza e biodiversidade. A parte de conservação marinha está mais defasada, recentemente é que avançou. O Brasil tem mais de 10% do território de conservação de cada um dos nossos biomas, com algumas exceções”.
