* Quatro fontes de captação alternativa já foram interditadas em Rio Branco.
Quatro distribuidoras de água em Rio Branco, vinculadas ao chamado sistema alternativo de captação, foram interditadas pela Vigilância Sanitária Municipal em um trabalho de fiscalização com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação, coordenada pelos fiscais sanitários Luiz Carlos e Sheila Almada, já fiscalizou pelo menos 15 empresas na capital, sendo que nove já estão regularizadas.
O controle da água distribuída em caminhões pipas à população foi intensificado a partir do ano de 2007, quando os fiscais sanitários detectaram a presença, em grande quantidade, de bactérias responsáveis pela proliferação de doenças como diarréia e hepatite “A”.
“Desde então percebemos a necessidade de um controle continuo desse tipo de produto”, observa Luiz Carlos, acrescentando que todas as fontes de captação, carros pipas e depósitos de água passarão pela vistoria da Vigilância Sanitária Municipal. “O produto deve está em conformidade com o padrão previsto pelo Ministério da Saúde.”, alerta o agente.
Segundo Luiz Carlos, é necessário que a população exija dos proprietários dos caminhões pipas, no ato da entrega da água, a apresentação do selo sanitário. Além disso, é preciso a nota fiscal para que eventuais representações contra a empresa possam ser feitas, caso o consumidor se sinta prejudicado.
“Se estiver em dúvida em relação a qualidade da água, o consumidor pode exigir ainda a realização do teste de cloração. Todo carro tem que ter o seu kit próprio. A água considerada própria para o consumo deve apresentar 0,5 miligramas de cloro por litro”, explica.
Outro mecanismo é anotar a placa do veículo que fez a distribuição da água e depois ligar para a ouvidoria da Vigilância Sanitária através do número 0800 647 15 16. “Através da simples conferência da placa, nos podemos dizer ao consumidor se a fonte é licenciada ou não”, garante Luiz Carlos.
Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão
Em média são cobrados R$ 20,00 a cada mil litros de água entregue ao consumidor. Mas, as multas aplicadas nas empresas que descumprirem as normas são bem mais salgadas.
No âmbito do município variam de R$ 2 mil à R$ 20 mil. Já a legislação federal é mais severa com multas variando entre R$ 20 mil à R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da irregularidade.