A Área de Livre Comércio (ALC) no município de Brasiléia (232 km de Rio Branco) fez com que dezenas de empresários da Capital instalassem na pequena cidade uma filial, na tentativa de fugir do pagamento de inúmeros impostos. Com a debandada para a fronteira, acabou-se por criar um mercado com muita oferta para pouca demanda. Essa é a constatação de uma pesquisa realizada no final de setembro pela Fecomercio-AC (Federação do Comércio do Estado do Acre).
Separada de Brasiléia apenas por uma ponte, Epitaciolândia também tornou-se um salva-guardas do empresariado rio-branquense. De acordo com o levantamento, 13% das empresas instaladas afirmam que o mercado consumidor nativo é responsável por apenas 30% de seu faturamento. O resto do lucro é obtido a partir de vendas para Rio Branco. Como isso é possível?
Essa é uma prática comum, feita pelos empresários que buscam um alívio na pesada carga tributária brasileira. Ao instalarem uma filial nas cidades de ALC, eles ficam livres de desembolsar menos com impostos, como Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS e ICMS. Para burlar o Fisco, alguns destinam a mercadoria comprada para Brasiléia ou Epitaciolândia e depois a remetem de volta para Rio Branco.
“Muitas vezes a mercadoria ficava na Capital mesmo”, diz Ádem Araújo, proprietário da rede de supermercados que leva seu sobrenome. Segundo ele, algumas brechas na legislação permitiam tal prática, mas o Governo do Estado decidiu, em 2007, pôr fim de uma vez por todas a essa fuga de impostos. Como resultado, diz Araújo, houve a volta de grandes empresas lá instaladas para Rio Branco.
Mesmo com o regresso, 30% do comércio ativo em Epitaciolândia é formado por filiais com sedes em outras cidades. “A criação dessa ALC possibilitou um boom na abertura de novas empresas na fronteira, grande parte delas de Rio Branco”, diz Roberval Ramirez, coordenador de pesquisa da Fecomercio. De acordo com ele, as empresas que ficaram continuam a ter a Capital como o grande consumidor de seus produtos.
Levantamento realizado pela Junta Comercial do Acre a pedido de A GAZETA mostra que entre 2007 e 2008, 64 empresas foram abertas em Brasiléia. Já em Epitaciolândia, no mesmo período, 28.
Juntos, os dois municípios somam pouco mais de 30 mil habitantes. A participação de no PIB (Produto Interno Bruto) acreano não chega a 5%. “Essa é uma região pobre, em que a principal força econômica são as prefeituras”. Para Ramirez, muito mais do que se instalar para obter os benefícios da ALC, as empresas devem pensar nas oportunidades de desenvolvimento que podem proporcionar nestas cidades.
Enquanto que existe empresas que geram 70 empregos, há outras com apenas um empregado – às vezes nem isso. São as que aproveitam do benefício mantendo uma estrutura só de fachada. Com o bloqueio do governo acreano à prática de burlar o Fisco, agora o grande setor varejista local volta os olhos para Rondônia, que se tornou uma espécie de paraíso fiscal para quem não quer pagar tantos impostos.
Graças à Área de Livre Comércio de Guajará Mirim, na fronteira com a Bolívia, o Estado vizinho é um bom local para quem deseja manter os negó-cios com uma carga de impostos menos pesada. Segundo Ádem Araújo, a concorrência dos empresários rondonienses com os acreanos acaba por se tornar desigual por conta desse abatimento tributário da ALC.
Assim como era feito aqui, o comércio de Porto Velho “instala” suas filiais em Guajará Mirim e na nota fiscal destina a mercadoria comprada para a zona livre. Mas os produtos acabam por ficar na Capital mesmo.