EXAME DE ORDEM NA CORDA BAMBA

 Quando dei em primeira mão a informação numa entrevista exclusiva à coluna, com o diretor do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Itacir Flores, afirmando que o STF julgaria a inconstitucionalidade do Exame da OAB em 2009, fui questionado por alguns advogados que se achavam “surpresos” ou até mesmo desconheciam o fato e, que isso, era coisa de quem não tem a carteira ou mesmo não “estudou”, além de outras justificativas banais que não condiz nenhum pouco com a verdade. Vejam porque a notícia na A VOZ DO POVO foi correta:

O Supremo Tribunal Federal acaba de reconhecer a existência do Instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário que propugna o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e dos Provimentos nº 81/96 e 109/05 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em miúdos, explicando de forma coloquial para os nossos leitores, o STF decidiu que vai analisar a constitucionalidade do Exame, criado pela OAB, pelo controle difuso tendo como relator o ministro Marco Aurélio, que por sinal, recebeu em audiência em Brasília os dirigentes do MNDB.

Só para dar uma prévia do que pode acontecer com o exame da OAB, o ministro escreveu em seu relatório de admissibilidade do pedido:”…diz que a exigência de aprovação no Exame de Ordem representa censura prévia ao exercício profissional”…

“… a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade bem como do livre exercício das profissões e contra o direito à vida…”
“… Impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.

Sob o ângulo da repercussão geral, assevera que o entendimento a ser adotado por esta Corte norteará a aplicação do Direito Constitucional em inúmeros casos semelhantes. Afirma estar em jogo tema relevante do ponto de vista: a) moral, diante da frustração dos bacharéis impedidos de exercer a advocacia e dos respectivos familiares; b) econômico, pois a carteira de advogado viabilizaria o exercício da profissão e c) social, considerada a impossibilidade de o bacharel participar efetivamente da sociedade como conhecedor e aplicador do Direito. Diz da existência de vários projetos de lei a respeito da extinção do Exame de Ordem.

O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça.

Manifesto-me pela existência de repercussão geral.

 Incluam no sistema.

À Assessoria, para acompanhar o incidente.

Publiquem.

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Ministro Marco Aurélio com Itacir Flores do MNDB

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

QUESTÃO DE DIREITO
 Tendo em vista as informações de última hora que chegaram confirmando o julgamento pelo STF relativo à inconstitucionalidade do exame da OAB, excepcionalmente, deixaremos de publicar nesta edição a parte seis da referida questão de direito, retornando com o assunto na próxima sexta-feira. Então não perca!

 DESTAQUE NACIONAL
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Acreana de Cruzeiro do Sul foi destaque de capa em uma famosa revista de circulação nacional. Dona Lily do grupo da terceira idade do SESC, esteve na badalada ilha de Karas em Florianópolis e chamou a atenção dos paparazzis de plantão virando celebridade aos 81 anos, promete curtir o “glamour” em outras paragens. É isso aí, juventude está na alma, parabéns!

FALA POVO

Semana passada chamei a atenção dos leitores para dois nomes sem dizer o que se tratava, portanto, leiam com carinho a carta para ajudar na elucidação do caso.

 

Desde já agradeço a atenção, muito obrigada mesmo.

Abraços,
Jeane Santos

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Jeane com os irmãos e a mãe

 Nota pé: A história é comovente, vamos ajudar no que for possível. Podemos começar pelo nome dos irmãos Bruno Henrique e Camila, que venham ser sobrinhos de Jeane. Se você sabe alguma informação a respeito dos dois, entrem em contato com a coluna. Para ajudar estamos publicando uma foto da família, atualmente morando no interior de Minas, quem sabe alguma semelhança existe com a Silvia que ainda deve estar aqui em Rio Branco. É esse o desafio que tinha falado semana passada, o de unir essa família novamente, se possível antes do Natal.

ÚLTIMAS DO DIA

* Dizem que por “falta de verba”, o projeto “Comprador” do Sebrae e a Panamazônica foram cancelados de uma só vez. Os artesãos que aguardavam com expectativa, perdem a oportunidade de expor os produtos no mês do Natal faturando um dinheiro extra. Até chegamos a divulgar algumas peças como forma de incentivar a arte e a cultura, tão importantes para movimentação da economia local.

* Ainda repercute o imbróglio com o jornalista Antônio Muniz. Apesar dele não acreditar, tudo indica que a prisão foi sim de caráter político, fora o exagero “pirotécnico”, por sinal, desnecessário do uso das algemas…

* …ainda acho que o alvo foi completamente equivocado. Senão vejamos: Por mais que tivesse algum “acerto” nos autos do processo, como amplamente divulgado, quem acionou o colega judicialmente foi um senador do Acre em 1999 e até agora não se manifestou ser solidário, pelo menos não vi em lugar nenhum… 

* …o lamentável de tudo isso, é que em pleno estado democrático de direito, profissionais de imprensa, ainda tenham que passar por tais constrangimentos, deixando cada vez mais combalida a constituição brasileira…

* …vejam que nem entrei no mérito da questão, até porque não conheço o processo, mas ao primeiro sinal de perigo, uma situação dessas poderia ser evitada “preventivamente” por um simples HC – Habeas Corpus. O recurso que foi impetrado acabou negado por um magistrado da Câmara Criminal, a liberação se deu pela própria Vara de Execuções Penais após depoimento em juízo, o que era de se esperar. Enfim, a Lei de Imprensa, extinta pelo STF sequer foi analisada…

* …portanto, por mais que se tente passar uma nuvem de fumaça na situação, a realidade, depois dos últimos acontecimentos, conforme a nota do próprio Sinjac com apoio da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ficou bastante evidenciado que a relação entre o judiciário e a imprensa acreana, estremeceu e esse problema já tinha aflorado antes, quando das restrições impostas aos profissionais que cobriram o julgamento de Hilde-brando Pascoal. São tão evidentes os fatos que na época um repórter foi detido na Polícia Federal.

* Falando em polícia, enquanto tem gente querendo tirar o porte de arma dos agentes civis do Acre, no estado vizinho de Rondônia, a Secretaria de Segurança Pública irá receber nada menos que cento e quinze fuzis AR-15 da Marinha para reforçar o policiamento de rua em Porto Velho e demais municípios do interior…

* …e aqui, infelizmente, o número de mortes por homicídio, por sinal alarmante, já ultrapassou o registrado no ano passado, até agora foram cento e setenta e quatro contra cento e sessenta e oito…

-…no trânsito foram cento e treze mortes contra cento e vinte e quatro, sendo que agosto e outubro de 2009 foram os piores meses, onde a violência atingiu o pico máximo de quarenta mortes em média.

*  Os dados são importantes e servem de parâmetro para que em dois mil e dez, ações de prevenção, combate a violência e criminalidade, sejam mais efetivas por parte das autoridades de Segurança Pública. 

*  Desbancando todas as previsões negativas até de matemáticos, com raça o Fluzão saiu da zona de rebaixamento e continua na primeira divisão do futebol brasileiro.

* Todo ato na administração precisa de publicidade, mas não é o que acontece no departamento de pessoal da prefeitura de Rio Branco. Um processo já tirado xérox, assinado pela parte com recibo não foi passado a quem de direito, um absurdo que só acontece quando não se tem conhecimento da lei ou é mesmo falta de competência.

* E para finalizar, amanhã é dia em que se realiza o Oscar da Imprensa acreana – o Prêmio José Chalub Leite de Jornalismo – entrando na décima edição. O evento considerado o mais importante da Região Norte, vai acontecer no Teatro Plácido de Castro com várias atrações e novidades.

* Boa sorte aos concorrentes e que vençam os melhores trabalhos em TV, Rádio, Jornal e Internet.

 

 Olá, me chamo Jeane, sou da cidade de Sabará – Minas Gerais e estou procurando uma maneira de achar minha irmã na cidade de Rio Branco, li o jornal de vocês na NET então pensei qual o melhor lugar para se procurar por ajuda senão na A VOZ DO POVO. Resolvi arriscar não tenho nada a perder, pois já tentei até na Secretaria de Educação do Estado sem sucesso. Agora vou contar um pouquinho da história:  Procuro por uma irmã que nem ao menos conheço, ela é mais velha que eu 5 anos, minha mãe não a vê desde que ela tinha 2 anos e a deu para a madrinha dela tomar conta sem saber que nunca mais a veria. Calma, não foi rapto não, simplesmente o destino as afastou uma da outra e conseqüentemente de nós, seus quatro irmãos. Cresci com minha mãe falando dessa filha que nunca mais teve notícias, mas que um dia reuniria seus cinco filhos de novo. Infelizmente isso hoje não será possível, pois perdemos uma irmã há 18 anos, mas minha mãe não se deixou abater criou os outros três que ficaram almejando o sonho de um dia reunir todos nós. Hoje tenho 28 anos, meu irmão com 24 e a mais nova com 22 anos, mas o sonho de minha mãe é rever a mais velha. Minha mãe está com 53 anos e reclama por ninguém dá notícias dela, mesmo assim, não desistiu de trabalhar para ver se consegue um dia ir atrás, a última informação que teve foi em 2001 quando recebeu uma carta contando um pouco da vida que levava em Rio Branco, foi então que o interesse de minha mãe aumentou ainda mais pois descobriu que ela tinha 2 filhos, Bruno Henrique e o da menina Camila. A emoção ao descobrir que já era avó foi surpreendente para mim, que até então, achava que pelo fato de não ter contato nenhum, minha mãe não sentia nada por ela, sei que era egoísmo meu, mas não tinha noção do quanto era importante para minha mãe revê-la. Há dois anos quando minha vó  faleceu minha mãe então, voltou a procurar por ela mais o endereço da carta só dava inexistente, depois de várias tentativas frustradas e vendo o quanto minha mãe estava preocupada em achá-la é que resolvi ajudar e depois de muitas tentativas resolvi tentar. Vou dar algumas informações que tenho dela nada recente, como já disse a última carta foi em 2001, mas o seu nome é: Silvia Regina Santos Araújo, morava ou mora na rua Rio de Janeiro, Q-2 casa 3, nº 1911 – bairro Floresta. Peço que se puderem me ajudar que o façam pois estarão realizando um sonho de alguém que não se cansa de sonhar, ao conhecerem minha mãe sabe-riam o quanto ela merece ter este sonho realizado.

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