Mais de 100 presos devem ser liberados para passar o Natal em casa

Darly
A titular da Vara de Execuções Penais da Capital, juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, reúne na manhã da próxima sexta-feira, 18, no auditório do Tribunal do Júri Popular do Fórum Barão do Rio Branco, os presos que terão direito à Dispensa Natalina 2009. Um dos prováveis beneficiados é o fazendeiro Darly Alves da Silva – conhecido mundialmente como o mandante da morte do líder ecologista Chico Mendes, em 1988.

Darly cumpre pena atualmente em regime semi-aberto e apresenta bom comportamento, dois dos requisitos exigidos por lei para a concessão de saída temporária. Alia-se a isso o fato de ter mais de 70 anos e graves problemas de saúde. O Ministério Público Estadual já deu parecer favorável ao pedido formulado pela defesa do acusado, restando agora apenas o deferimento por parte da juíza responsável.

No ano passado, 122 detentos da Unidade Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, foram beneficiados com a Dispensa Natalina – que confere ao preso o direito de passar as festividades de final de ano ao lado da família. Para este ano, a Secretaria da Vara de Execuções Penais de Rio Branco não especificou quantos pedidos foram feitos, mas assegura que muitos presos estão tendo sua situação prisional analisada e poderão gozar do benefício, previsto na Lei de Execuções Penais.

Os presos que forem contemplados com o benefício deixarão o presídio no dia 24 de dezembro de 2009, sob compromisso de que retornarão no dia 1º de janeiro de 2010. Todos os contemplados terão seus passos vigiados enquanto estiverem gozando do benefício.

Os critérios serão todos anunciados e detalhadamente explicados durante a audiência de justificação desta sexta-feira. Algumas das exigências estão relacionadas ao horário de permanência na rua, não freqüentar bares ou locais de festa, não se envolver em briga, dentre outros. Uma forte operação policial está sendo montada para garantir o transporte dos presos ao Fórum Barão do Rio Branco.

Indulto Natalino terá novas regras
Outro benefício muito esperado neste período é o Indulto Natalino. O decreto é assinado sempre próximo ao Natal e os presos contemplados têm a pena perdoada pela Justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nos últimos anos o indulto foi concedido a cerca de 1% da população carcerária, o que corresponde a mais de 4 mil presos.

Este ano, as regras para a concessão do Indulto Natalino devem mudar. Serão estabelecidas de acordo com projeto elaborado pelo CNPCP e encaminhado pelo Ministério da Justiça para sanção do presidente da República. A validade é de um ano, até que o próximo decreto seja ajustado e sancionado.

Modificações sugeridas: conceder o indulto a pais e mães de filho com deficiência mental ou física, ou menores de 18 anos, que já tenham cumprido uma parte da pena; para detentos considerados deficientes mentais, cumprindo medidas de segurança, que tenham cumprido o mínimo da pena prevista; presos, vítimas de tortura confirmadas em juízo, sem cumprimento mínimo da pena.

 

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