O Presidente Responde

Alceu Joventino da Silva, 40 anos, professor de Glória do Goitá (PE) – O Governo Federal vai intervir nos municípios que insistem em descumprir  a lei que estabelece o piso nacional para professor, uma vez que alegam não
 terem condições orçamentárias?

Presidente Lula – Desde julho do ano passado, quando sancionei a Lei n° 11.738, os professores, diretores e coordenadores pedagógicos em exercício nas escolas públicas, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, têm a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00 por mês. Governadores e prefeitos tiveram um prazo para ajustar seu orçamento ao pagamento do piso, que acaba no próximo mês. A partir de janeiro de 2010, o pagamento terá de ser integral. Estados e prefeituras que comprovem insuficiência de recursos receberão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas e caberá ao Poder Judiciário aplicar as devidas sanções. O projeto de lei que encaminhamos ao Congresso em 2007 significou o resgate do pacto nacional pela valorização do magistério, firmado em 1994, com valores atualizados. O piso valoriza a carreira do professor e permite avançar na busca da qualidade da educação básica.

Leonardo Conduru, 41 anos, sociólogo de Belém (PA) – Além dos investimentos do PAC nos setores fundamentais  para o desenvolvimento, o governo não poderia criar um PAC Empreendimentos/Geração de Emprego e Renda  voltado para a produção de alimentos e bens de consumo?

Presidente Lula – A geração de emprego e renda e a produção de alimentos são prioridades nossas e figuram em diversas ações do governo. O programa Mais Alimentos, por exemplo, permite ao agricultor familiar tomar financiamento de até R$ 100 mil, com juros de apenas 2% ao ano. Só de tratores, o programa já possibilitou a compra, em um ano, de 18.334 unidades. Hoje, os agricultores familiares são responsáveis por 70% dos alimentos consumidos no país. Em relação aos bens de consumo, a indústria e o comércio estão contratando muito mais para dar conta do aumento do consumo em função das desonerações. Estamos agora reduzindo o IPI dos produtos do setor moveleiro e prorrogando as desonerações para materiais de construção, veículos a álcool ou flex, e produtos da linha branca. O resultado é a criação, só de janeiro a outubro deste ano, apesar da crise financeira, de 1.163.000 novos postos de trabalho. Desde 2003, já são mais 11.921.260 os novos empregos com carteira assinada. E a renda média do trabalhador cresceu, em termos reais, 8,6% de 2002 a 2008.

Nabyh Salum, 76 anos, médico de Goiânia (GO) – Por que cobrar impostos tão altos sobre equipamentos radiológicos importados, que são destinados à saúde do povo brasileiro? Os exames radiológicos saem mais caro.

Presidente Lula – Os equipamentos radiológicos importados, quando não há similares de produção nacio-nal, são beneficiados temporariamente por redução e mesmo por isenção de impostos. Equipamentos como tomógrafo computadorizado, aparelhos para densitometria óssea e tubos para raios-x, que até hoje não são produzidos no Brasil, estão isentos do imposto de importação. Até equipamentos de angiografia e hemodinâmica, que já possuem fabricação nacional, ainda estão isentos, mas essa situação será revista. Outros, como aparelho de raios-X, mamógrafo, arco-cirúrgico, que já são produzidos no Brasil, recebem taxação de 14% de imposto de importação. Essa taxação é necessária para possibilitarmos a geração de empregos no país, o desenvolvimento da indústria nacional e a caminhada em direção à autossuficiência e ao barateamento futuro desses equipamentos. A redução e a isenção de impostos nessa área não significam o repasse automático para o consumidor. O governo está discutindo formas de assegurar que a redução seja repassada ao preço final dos equipamentos.

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