MPU abrirá 6.804 vagas na área de apoio para 2º e 3º Grau

Após o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ter dado parecer favorável quanto à adequação orçamentária do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que se destina ao fortalecimento do quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU), foi feito o pedido para inclusão da proposta na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O aval será dado pelo presidente da instância, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC).

O PL, que tramita em caráter de prioridade, prosseguirá na Casa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser remetido para o Senado Federal. De autoria do MPU, o projeto prevê a criação de 6.804 cargos efetivos, sendo 3.055 de técnico (nível médio ou médio/técnico) e 3.749 de analista (superior). A solicitação de aumento de contingente é justificada pelo crescimento da demanda nos últimos anos e pela defasagem de servidores em relação ao Poder Judiciário, conforme dados levantados pelo órgão.

Como a necessidade de pessoal é diferente em cada instituição vinculada ao MPU, as 6.804 vagas efetivas foram previamente distribuídas, com destaque para o Ministério Público do Trabalho (MPT), contemplado com 3.080 (1.540 para cada função). O provimento ocorrerá a partir de 2011, na razão limite de 25% dos gastos totais por ano. O percentual significa a contratação, em média, de 1.701 profissionais a cada 12 meses, sendo 764 técnicos e 937 analistas.

Como as vagas são permanentes e o último concurso expirou em agosto deste ano, uma nova seleção terá que ser organizada em breve, se o PL for sancionado. As remunerações iniciais, segundo fontes do MPU, são de R$ 4.583,09 (técnico) e R$ 7.141,52 (analista). (Contilnet)

 

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