Através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem, 17, o Ministério Público Estadual (MPE) oficializou sua intervenção no Lar dos Vicentinos, visando corrigir uma série de irregularidades, detectadas através de uma inspeção surpresa realizada pelo promotor de Cidadania e Saúde, Rogério Voltolini Muñoz, no mês de outubro.
Uma das primeiras medidas adotadas foi o afastamento do administrador Raimundo Borges de Melo e a nomeação da supervisora de enfermagem, Gislene Maria Chalub Ribeiro, como interventora por um período de 60 dias, quando será então escolhido um nome definitivo para ocupar o cargo.
O TAC é uma forma do MPE intervir e resolver conflitos. É uma medida administrativa extrajudicial que pode alcançar uma conciliação ou a resolução, sem a necessidade de uma ação judicial.
Representantes dos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social e do Conselho Particular da Sociedade Lar dos Vicentinos de Rio Branco, foram chamados para testemunhar a assinatura do termo.
Atualmente, cerca de 56 idosos vivem em sistema de internação no Lar dos Vicentinos, sendo 41 homens e 15 mulheres. A inspeção realizada pelo promotor foram confirmadas denúncias de maus- tratos e desvio de doações. Na ocasião, duas idosas que estavam em cárcere privado foram libertadas.
“Neste primeiro momento nossa intenção é fazer o resgate da idoneidade. A sociedade precisa a voltar a acreditar no Lar dos Vicentinos”, disse Rogério Voltolini, anunciando que outros três Procedimentos Investigatórios, tendo como alvo o asilo, estão em curso.
Famílias terão de amparar seus idosos
Dentre as ações que serão implementadas pelo MPE, consta à devolução dos idosos para suas famílias. A medida visa abrir vagas para aqueles idosos que realmente estão em situação de desamparo e não podem contar com mais ninguém.
No caso de Rio Branco, casos do tipo são constantemente registrados no Pronto-Socorro e em outros estabelecimentos de saúde, onde os velhinhos dão entrada e acabam virando hóspedes por não terem para onde retornar.
“É dever de a família cuidar dos seus idosos. Da mesma forma que um avô pode ser processado para pagar pensão para o neto, em virtude da falta de condições do filho, o neto também pode ser obrigado a amparar o avô”, exemplifica.
Esse é um procedimento que o MPE pretende realizar com muita cautela. Uma equipe multidisciplinar será formada para atuar de forma a preparar a família a receber seus idosos. Num primeiro momento, será buscada uma solução pacífica e, caso, a família continue se omitindo em relação ao idoso, poderá ser responsabilizada civil e criminalmente por omissão.
OUTRAS MEDIDAS – O aproveitamento das doações feitas do Lar dos Vicentinos passam a ser um controle mais rigoroso. Todo o material recebido de doações externas deve ser anotado em bloco de notas, caso haja necessidade de uma averiguação posterior. O promotor também pretende buscar parcerias junto a iniciativa privada para a construção de novos abrigos na Capital, de forma a oferecer um maior número de vagas aos idosos que se encontram em total situação de abandono.