Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do TRT da 14ª Região
* Acordos foram firmados na jurisdição dos Estados do Acre e Rondônia
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – com jurisdição nos Estados do Acre e Rondônia – pode fechar a Semana Nacional de Conciliação com um saldo de R$ 8 milhões em acordos. Até a última quinta-feira, 10, os valores pagos através de conciliação já somavam R$ 3,5 milhões. Na pauta desta sexta-feira, 11, através de um único processo podem ser liberados outros R$ 4 milhões, o que aumenta a possibilidade de que a meta seja atingida ou até mesmo ultrapassada.
Até ontem de manhã 1.293 pessoas já haviam sido atendidas e 567 audiências realizadas nas 37 Varas do Trabalho em funcionamento nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) e nos municípios do interior dos dois Estados. No computo geral, o número de audiências realizadas, com base no pré-agendamento, pode chegar a mil em toda a jurisdição.
Em coletiva a imprensa ontem, na capital acreana, a Desembargadora – Presidente do TRT 14ª Região, Maria Cesarineide de Souza Lima, fez um balanço do que esses números significam para a Justiça do Trabalho e, principalmente, para as partes envolvidas. “Melhor que o sucesso é fazer alguém feliz. O acordo vai proporcionar um natal mais feliz para aqueles que conciliaram”, disse emocionada.
A conciliação, segundo a desembargadora, é uma forma que a justiça colocou a disposição das partes para resolverem suas disputas judiciais, sem a necessidade do desgaste econômico e social que traz um processo. “Eu mesma já tive um processo que durou 10 anos e isso me doeu muito”, revelou.
A desembargadora falou ainda da importância do advogado na resolução dos litígios via conciliação. Ela conclama a advocacia para que fale aos seus clientes sobre os benefícios que uma conciliação pode trazer, para que assim ele possa refletir e saber se realmente quer levar a demanda para frente por mais tempo.
A conciliação é algo permanente dentro da Justiça do Trabalho. No caso da TRT 14ª Região, além da Semana Nacional de Conciliação que se encerrou ontem, existe uma meta interna de que todos os processos protocolados no ano de 2008 sejam sentenciados – em primeira instância – até o final de 2009.
PRECATÓRIOS – Outro avanço importante, registrado no ano de 2009, de acordo com a presidente do TRT 14ª Região, foi a mudança de pensamento dos gestores públicos em relação ao pagamento de precatórios.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
Até bem pouco tempo, receber uma dívida através de precatório era considerada uma missão praticamente impossível. Atualmente, muitos governadores e prefeitos estabeleceram acordos, através dos quais se dispõe a efetuar os pagamentos. No caso do Acre, além do governador Binho Marques (PT) e do prefeito da capital, Raimundo Angelim, os prefeitos de vários municípios do interior já firmaram acordo, com destaque para Senador Guiomard, que não tem nenhum precatório a pagar e ainda recebeu dinheiro de volta do TRT.