Parceria visa à melhoria dos procedimentos de citação e intimação das autarquias e funções públicas federais no Estado
O Tribunal de Justiça do Acre e a Procuradoria Federal no Estado do Acre firmaram Termo de Cooperação Técnica nº 09/2009, que tem como objeto a implantação dos procedimentos de citação e intimação da Procuradoria nos processos de interesse das autarquias e fundações públicas federais por ela representadas, em tramitação nos órgãos jurisdicionais no interior do Estado do Acre, em substituição à expedição de cartas precatórias.
O Termo foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, e pelo Procurador Federal Marcos Leite Leitão.
Pelo acordo pactuado entre as duas instituições, a partir de agora as intimações ocorrerão mediante envio dos processos judiciais correspondentes à Procuradoria, em periodicidade não inferior a 15 dias, por meio do Serviço de Encomenda Expressa (SEDEX), oferecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Durante o ato de assinatura do Termo, o Presidente do Tribunal enfatizou o espírito harmônico entre o Poder Judiciário e a instituição federal. “É uma honra muito grande para o nosso Tribunal celebrar mais esta parceria, que tem como objetivo principal a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou o Desembargador Pedro Ranzi.
O Termo de Cooperação foi publicado no Diário da justiça Eletrônico nº 4.091 (fl. 03), do dia 10 de dezembro de 2009 (Assessoria/ TJ/AC)