Brasília – A bancada federal acreana comprometeu-se ontem com o prefeito de Sena Madureira, Wanderlei Zaire (PR), a recorrer contra órgãos ambientais por causa de diversas multas aplicadas “fora dos critérios de eqüidade” naquele município. Zaire veio a Brasília, reuniu-se com o coordenador da bancada, deputado Fernando Melo (PT-AC), e expôs a situação de pequenos produtores rurais.
– É angustiante. Falta sensibilidade da fiscalização – queixou-se.
De acordo com o prefeito, as multas aplicadas pelo Ibama e pelo Imac são exorbitantes e algumas alcançam quantias próximas a R$ 100 mil. Zaire diz que esses produtores não dispõem de recursos para pagá-las, sob pena de comprometer até a propriedade.K
Ainda conforme o prefeito, o problema vem ocorrendo desde o primeiro semestre do ano, alcançando agora maiores proporções. Por esse motivo, Zaire decidiu expor a situação em Brasília.
Anistia de multas
O deputado oficiou hoje mesmo aos parlamentares acreanos, solicitando-lhes empenho para conter as multas. Justificou a medida e a posição da bancada:
– Defendemos a conservação ambiental e nos orgulhamos dela no Acre, que faz parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, no entanto, é inadmissível constatar que, muitas vezes, as multas atingem pequenos agricultores familiares.
Segundo Melo, a união da bancada acreana pode “mudar a situação”. Ele acredita na possibilidade de “barrar novas ocorrências” e reforçará o pedido de anistia das multas já aplicadas.
O coordenador pretende ainda promover um seminário nos municípios para ouvir produtores de outras regiões, não apenas do Purus. Com a discussão direta entre os produtores, nas próprias áreas prejudicadas pelos possíveis excessos na aplicação da lei, a bancada terá elementos para negociar com a fiscalização do Ibama e do Imac.