Brasília – Estudantes brasileiros que cursam medicina nas universidades de Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra não precisarão mais pagar US$ 43 (R$ 73,9) pelo visto de permanência na Bolívia. Por decisão do governo boliviano, agora, eles poderão ir diretamente ao Departamento de Migrações e obter o visto gratuitamente, renovado uma vez por ano. Em contrapartida, os bolivianos reivindicam a regularização de seus imigrantes em território brasileiro.
A informação foi transmitida ontem pelo cônsul daquele país em Brasília, Álvaro Araoz, ao presidente da Frente Parlamentar Brasil-Bolívia, deputado Fernando Melo (PT-AC). Segundo Araoz, o Acordo Residência Mercosul, do qual a Bolívia é signatária, prevê inicialmente a concessão por um período de dois anos.
A residência poderá se tornar permanente, a pedido do interessado, antes do final desse período. Para tanto, o interessado deverá comprovar a inexistência de antecedentes judiciais, penais e criminais no país de recepção e meios lícitos de subsistência.
Segundo o cônsul, 160 imigrantes brasileiros em situação irregular foram regularizados na faixa de fronteira do Departamento (estado) de Pando, vizinho ao Estado do Acre. Restam 340.
Gestão da Aleac surte efeito e Bolívia acaba com exigência de pré-visto para estudantes
Os movimentos da Aleac pela flexibilização da burocracia para permanência de estudantes brasileiros na Bolívia deram seu primeiro resultado. O estudante acreano do 5o ano de Medicina em Santa Cruz de la Sierra, Adriano Marcel da Silva, telefonou eufórico para o assessor político da Aleac, Jair Santos na tarde de ontem, 2. “O visto consular, ou pré-visto, foi abolido, não necessitamos mais fazer, pois é inconstitucional. A própria Polícia de Imigração está avisando”, relatou Marcel.
O estudante informou que, até o momento, não houve nenhuma divulgação formal sobre a abolição do pré-visto. Eles ficaram sabendo depois que a polícia deu uma batida em busca de residentes ilegais na Universidade de Aquino da Bolívia (Unabol). “Eles levaram diversos ilegais, conversaram e disseram que agora está mais fácil obter o visto”, relatou Marcelo.
O pré-visto a que se refere Adriano é uma regra, agora abolida, que obrigava os estudantes brasileiros, antes de solicitar um visto permanente, a obter um visto no consulados boliviano na fronteira do lado brasileiro. O estudante explicou que ele, como acreano, foi obrigado, primeiro a tirar um visto no consulado boliviano de Brasiléia ao custo de 50 dólares e com validade de apenas 30 dias. “Só com este visto eu pude obter o outro visto para permanecer em Santa Cruz”, informou.
Pelo entendimento de Adriano, a abolição do visto consular é o primeiro reflexo das interferências da Aleac junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e junto ao governo boliviano. Em outubro passado, o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães e seis deputados estiveram em La Paz reunidos com os ministros da Justiça e da Educação da Bolívia pedindo mais flexibilidade na burocracia para a permanência de estudantes brasileiros naquele país.
Na semana passada, Edvaldo e uma comitiva de deputados estaduais e da bancada federal do Acre tiveram uma reunião no Itamaraty, em Brasília, com os embaixadores Antonio Patriota, diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores e Oto Agripino Maia, subsecretário das Comunidades Brasileiras Residentes no Exterior.
Na pauta da reunião, parlamentares e diplomatas discutiram uma alternativa para que o governo boliviano acabe com a burocracia para a concessão de vistos para estudantes, já que um acordo de 1939 prevê o livre trânsito de estudantes entre os dois países. (Agência Aleac)