A Câmara Municipal votará na sessão de hoje o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Rio Branco que concede reajuste salarial de 10,34% aos servidores públicos. O percentual concedido não é o pleiteado pelos sindicatos, que querem um aumento de 15%. Sem ajustes há dois anos, os líderes sindicais afirmam que, muito mais do que ganho real, o benefício a ser votado é uma recomposição.
Antes do início dos trabalhos, ontem, os vereadores interromperam o pequeno expediente para discutir com os sindicalistas o projeto enviado pelo Executivo. O ponto chave do debate se deu em torno da apresentação de emendas. Entre uma das propostas dos sindicatos está a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição para os funcionários que atuam em áreas de risco.
Outra meta é que as gratificações pagas aos servidores da Saúde, que muitas das vezes superam os próprios vencimentos, sejam incorporadas aos salários. “Assim, [os trabalhadores] podem se aposentar com o salário integral”, diz José Augusto Pinheiro, presidente da Assermurb (Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco). O único apoio recebido pelos sindicalistas foi da minúscula oposição da Câmara.
Já para os governistas, é preciso cautela antes de incluir as emendas ao projeto original. “Não posso garantir o meu voto para algo que depois será considerado inconstitucional”, diz o líder do prefeito, vereador Astério Moreira (PRB). Todas as emendas sugeridas pelos sindicalistas foram analisadas ontem mesmo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Outro projeto que estará na pauta de votações da Câmara é o que cria o regime previden-ciário único. Com isso, as contribuições previdenciárias de todos os servidores passam a ser geridas pelo próprio município.
Para Pinheiro, a mudança é positiva porque cria uma paridade entre as aposentadorias. “Hoje quem contribui acima do teto estipulado não vai para a inativa com paridade e integridade. Quem ganha mais de R$ 3 mil vai se aposentar recebendo menos que esse valor”. Outro ponto considerado como avanço é a concessão de reajustes anual às aposentadorias.
Depois de um ano difícil na sua relação com os sindicatos dos funcionários, a prefeitura dará um outro presente no final de 2009. Ao invés de um PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salário), o funcionalismo municipal passa a ter, a partir de 2010, um PCCR (Plano de Cargo Carreira e Renumeração).