Nas proximidades do encerramento do ano legislativo, os líderes da CPI da Energia Elétrica levaram, na tarde de ontem, em Brasília, o relatório final dos trabalhos da Comissão para apreciação do presidente da Casa, Michel Temmer. O deputado Gladson Cameli aproveitou para agradecer o apoio da Câmara dos Deputados em todas as etapas de fiscalização e investigação do sistema elétrico brasileiro. O primeiro passo importante da CPI partiu do Tribunal de Contas da União(TCU). Durante os trabalhos da CPI, o próprio TCU tornou público o erro de cálculo, cometido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na majoração das tarifas elétricas em todo o país. O erro ,segundo cálculos oficiais,foi responsável pela cobrança indevida de cerca de1 bilhão por mês durante 7 anos.” A CPI da Energia Elétrica foi fundamental no respeito ao consumidor e para repensar o sistema elétrico em vigor”,disse o deputado.
Segundo Gladson, desde o início dos trabalhos a Câmara dos Deputados disponibilizou o deslocamento da CPI da Energia Elétrica e a realização de audiências públicas em diversos estados brasileiros. Foi durante a audiência pública realizada em Pernambuco que foi levantada a cobrança indevida e onde começaram a ser tomadas medidas para corrigir as distorções existentes. Por solicitação do deputado, foi realizada ainda uma audiência pública em Rio Branco, com enorme participação popular. A audiência pública acreana serviu para receber as críticas e denúncias ao serviço prestado pela Eletroacre que, na época, estava decidida a majorar a tarifa em mais de 14%. No final dos trabalhos, além de impedir a majoração, a CPI ainda conseguiu reverter a situação e diminuir a conta da luz em mais de 5%.Para o deputado, uma vitória da pressão política, dos levantamentos técnicos e da participação maciça da população.
Em seu relatório final, segundo Gladson, a CPI da Energia Elétrica afirma que houve realmente cobrança indevida (a mais) nas contas de luz. Os valores excedentes devem ser devolvidos por meio de ações judiciais, enquanto o Governo Federal não encontrar meios eficazes para a devolução através de compensação ou repasse. A CPI adverte ainda que a distorção na majoração ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce,mas a metodologia das distribuidoras não leva em conta este crescimento no cálculo da tarifa. Para Gladson, a CPI da energia Elétrica conseguiu avanços significativos em favor da transparência nos critérios de elaboração e cobrança das tarifas, assim como mostrando as distorções que permitiram o repasse dos riscos do serviço de distribuição de energia aos consumidores, aumentando a margem de lucro das concessionárias. Segundo o deputado, foi um trabalho difícil, ”e que merece ser continuado, para o benefício dos consumidores”. (Assessoria)
