Deputado Gladson Cameli em reunião com os procuradores Gisele Mubarac e Sammy Barbosa
Dando continuidade a peregrinação pela redução da tarifa de energia elétrica e a melhoria do serviço prestado à sociedade acreana, o deputado federal Gladson Cameli (PP) entregou na manhã de ontem, 14, o relatório final da CPI da Energia Elétrica para procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Gisele Mubárac, e para os procuradores Sammy Barbosa, Patrícia Rêgo, Wanda Milane e Edmar Monteiro.
Reiterando seu compromisso com a população, Cameli se colocou à disposição do MPE para reforçar a luta em defesa dos direitos do consumidor numa reunião com a promotora de Defesa do Consumidor do MPE, Alessandra Garcia Marques, com quem comemorou também a redução da tarifa de energia para o Acre em 5,78%, segundo anúncio oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A promotora informou ao deputado que várias soluções importantes já estão sendo buscadas pelo Ministério Público do Acre, inclusive com resultados já apontados pela Eletroacre, que apresentou nos últimos dias um plano emergencial para melhorar o sistema de eletricidade no Estado.
“Inicialmente o que temos em vista é a duplicidade do linhão para evitar as constantes quedas de energia registradas na Capital e nos municípios do interior. A conclusão de instalação do linhão está prevista para 2011, e o ideal é que os ajustes necessários para evitar transtornos à população acreana ocorram o quanto antes”, disse Alessandra.
Já, Gladson Cameli, agradeceu o empenho dos membros do MPE, da sociedade civil, da imprensa, sindicatos, e também à radialista Eliane Sinhasique, que tem encampado a luta pela redução da tarifa de energia elétrica em Rio Branco, e que também recebeu o relatório das mãos do deputado.
“Todas as pessoas que se uniram à CPI da Energia Elétrica têem sido muito importante para que possamos obter mais vitórias no combate aos abusos relacionados a distribuição do sistema de energia elétrica do Estado”, disse Cameli.
A promotoria de Defesa do Consumidor também abriu um inquérito civil para apurar a cobrança indevida de PIS e Confins na base de cálculos do ICMS das contas de energia elétrica. A cobrança é inconstitucional.
A promotora Alessandra Marques solicitou maiores informações da Aneel sobre a questão e tão logo obtenha a reposta da Aneel, ela pretende abrir uma nova Ação Civil Pública contra a Eletroacre.
Em resumo, a CPI da Energia Elétrica exige em seu relatório final que o consumidor tenha direito, através da justiça, de ser ressarcido pelas cobranças indevidas e todos os prejuízos causados pelas constantes quedas de energia.
Também é apontado no relatório um erro na elaboração das tarifas, já que o preço cobrado ao consumidor é feito com base no custo e no número de consumidores, não levando em consideração o número de usuários.
Os resultados dos trabalhos da CPI foram encaminhados também ao Ministério Público da União (TCU).
(Texto e foto: Assessoria)