Já está definido o orçamento do Estado para 2010. Ontem, os deputados aprovaram a mensagem do governador Binho Marques (PT) propondo o valor de R$ 3,6 bilhões. Os parlamentares da oposição questionaram o envio do pedido pelo Governo do Estado em “cima da hora” e votaram em bloco contra. No entanto, o resultado de 13 a 10 reflete o pensamento político determinado pelas eleições de 2010. Os parlamentares governistas votando a favor e a oposição unida vetando o orçamento.
O líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB), explicou a importância da aprovação orçamentária para 2010. “Na maioria dos estados houve queda de orçamento por conta da crise. Nós conseguimos equilibrar e ainda garantir um crescimento de 5% em relação ao ano passado. Assim, conseguiremos manter o crescimento de infra-estrutura na BR-364, nas construções de pontes, nos aeroportos, na manutenção das escolas e na construção de hospitais”.
Moisés destacou ainda a participação popular na definição de prioridades. “As Assembléias Abertas possibilitaram a participação de vereadores e prefeitos de municípios isolados. Isso nunca tinha acontecido no Acre. Um orçamento sendo acatado pelo governador Binho Marques com a voz do interior do Estado”, disse.
Quanto às queixas da oposição, Moisés afirma respeitar mas explica que a peça orçamentária é fruto de uma opção política feita pela população que colocou a Frente Popular no poder. “Os argumentos da oposição são muito frágeis. Eles queriam mudar o direito de remanejamento de recursos do Governo de 30% para 18%”, salientou.
Também o deputado Thaumaturgo Lima (PT) criticou o posicionamento da aposição. “Acho que a reclamação da oposição é injusta. Nós avançamos com o orçamento para fazer investimentos no nosso Estado. Teve uma audiência pública com presença dos secretários de Fazenda e Planejamento para explicar todos os detalhes do orçamento do Estado. Agora, se a oposição não apareceu para fazer as suas reivindicações e fazer os ajustes não é mais responsabilidade do Estado. O orçamento foi preparado nos mínimos detalhes para que o dinheiro seja aplicado da melhor maneira possível. Portanto, essa queixa não tem fundamento”, finalizou.
Bloco oposicionista se une
É muito comum em qualquer parlamento a oposição aprovar o orçamento para ser executado num país, num estado ou um município. Mas não foi isso que aconteceu, ontem, na Aleac. Os deputados oposicionistas se rebelaram por acharem ter tido pouco tempo para análise do documento. Os que tiveram tempo de ler encontraram vários pontos que gostariam de ter mudado. Mas a maioria governista garantiu a manutenção da peça enviada pelo executivo acreano.
Donald Fernandes (PSDB) justificou seu voto contra. “Não pudemos fazer uma análise detalhada porque demorou muito para chegar na Aleac. Nota zero para o governo que mandou na última hora. Não sou contra orçamento, mas estou muito preocupado porque não sei detalhes do orçamento por não ter tempo de lê-lo com profundidade. Não gosto de votar naquilo que não leio”, destacou.
Mais 15 projetos aprovados
No apagar das luzes do ano legislativo, mais 15 projetos foram aprovados. Segundo o deputado Moisés Diniz, os mais importantes foram: Os planos de cargos, carreiras e salários dos policiais civis, dos funcionários do Idaf e da Funtac. Também os cargos de diretores de hospitais, no Acre, dependerão de aprovação em provas. Posteriormente, será elaborada uma lista tríplice para que o governador decida quem vai ocupar o cargo de direção.
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra
O relator da CPI, deputado Donald Fernandes (PSDB), preferiu fazer uma análise mais equilibrada da situação. “Não quero lamentar o que não fiz, mas comemorar o que fiz. O que nós fizemos foi bom. Não estou olhando a CPI pelo retrovisor como a maioria das pessoas querem. Só punir e matar. Não tenho essa formação. Quero analisar de que maneira posso melhorar as pes-soas e proteger as suas crianças.
Criamos uma delegacia que vai dar celeridade aos processos e uma Vara especializada. Criamos um local para depoimentos sem dano às crianças e no Ministério Público um local para o amparo das vítimas. Tudo isso tira os gargalos que emperravam os processos contra os pedófilos. Não estou a lamentar que não tenha vindo o Pianko, mas a comemorar o que conseguimos”, resumiu.