No Plenário, parlamentar acreano prostesta contra prisão com base na extinta Lei de Imprensa e tentativa de intimidar profissionais de imprensa
A anunciada liberdade do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre, na sexta-feira (4), não apagou a arbitrariedade da ação da justiça do Estado e nem a tentativa de intimidar a livre imprensa com o uso truculento de algemas. A opinião é do deputado Sérgio Petecão (PMN/AC), que fez questão de manifestar, com discurso no Plenário, sua revolta contra o que qualificou de “abuso desnecessário”. Se dizendo “indignado” com a prisão que aconteceu no último dia 2, por determinação da juíza Maha Manasfi, da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco, Petecão assinalou que a prisão em si, no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, chocou toda a classe jornalística e toda a população de Rio Branco.
Com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, o jornalista foi condenado, em 2002, a um ano de prisão em resposta a um processo de difamação movido pelo senador Tião Viana por conta de um artigo publicado em 1999. O jornalista cumpria a pena em regime semi-aberto, mas, no entendimento da juíza, a manutenção do regime semi-aberto estava prejudicada pela falta de compromisso do reeducando para com o cumprimento da pena e das condições estabelecidas, sem qualquer justificativa.
Na sexta-feira, no entanto, o jornalista Muniz se apresentou à Justiça para explicar o não-cumprimento do acordo com a Justiça e, tão logo prestou os esclarecimentos, foi posto em liberdade. De acordo com a juíza, o jornalista teria sido preso pelos oficiais de justiça por não ter sido encontrado para prestar esses esclarecimentos.
Petecão destacou que o que mais chocou no episódio foi a forma como o profissional de imprensa foi preso. “Algemado na frente de sua esposa, na frente de sua família, na frente de seus colegas, ele foi humilhado e tratado com um marginal de alta periculosidade”, argumentou, sugerindo que o tema possa ser pautado na mídia nacional por envolver o crcemamento da liberdade de imprena. “O Acre não pode voltar aos anos de chumbo da ditadura, onde a repressão aos veículos de comunicação e a caça aos jornalistas eraprática comum”.
Segundo Petecão, todos os moradores de Rio Branco sabem que o jornalista Antonio Muniz não representa perigo nenhum para a sociedade de Rio Branco, não representa perigo nenhum para nenhum cidadão riobranquense. “Nem por isso deixou de ser algemado”, protestou.
“Esse é um processo por conta de alguns artigos que o jornalista Antonio Muniz escreveu contra o senador Tião Viana (PT/AC) e eu não quero acreditar que a violência dessa prisão foi para dar satisfação ao ilustre senador, porque esse tempo eu achei que já tinha passado no Estado do Acre”, argumentou Petecão, para quem, infelizmente, a sociedade ainda tem que se deparar com situações como essa. “Embora eu confie na Justiça do Acre, devo dizer que os jornalistas estão com medo e isso é muito ruim para a democrarica”, sustentou.
Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) apoia Petecão
O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) solidarizou-se com o deputado Sérgio Petecão na sua indignação contra a prisão, com o uso de algemas, do jornalista Antônio Muniz. Segundo Ortiz, as algemas são usadas apenas quando quem tem a ordem de prisão oferece resistência. “Somente assim isso é possível de ser realizado” explicou. (Assessoria)