Indignado com as notícias da demissão de mais de 600 agentes comunitários em todo o Estado, o deputado Sérgio Petecão (PMN) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília, terça-feira, para protestar contra a medida do Governo Estadual que considera, “um desrespeito com quem sempre defendeu a saúde pública e chegou até a ser prejudicado por isto”. O deputado se referiu a muitos agentes comunitários da antiga Sucam que foram contaminados pelo uso impróprio do DDT no combate às endemias rurais em todo o Acre.
O deputado lembrou que foram demitidos mais de 300 pais de famílias só nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima,Tarauacá e Rodrigues Alves, justamente os mais atingidos pela malária e dengue. De acordo com as informações locais, com a paralisação das ações de saúde em virtude das demissões, voltou a crescer o número de doenças tropicais, sobretudo a malária. Segundo o deputado, durante a campanha eleitoral de 2006 o Governo do Estado prometeu efetivar os agentes comunitários – alguns seriam contratados como agente de endemias, outros no Programa Saúde do Produtor”.
No final, segundo Petecão, foram todos demitidos verbalmente “sem qualquer aviso prévio”. De acordo com relatos dos agentes, foram demitidos pais de família até com atestado médico de 90 (noventa) dias. O parlamentar destacou ainda que na maioria dos estados o agente comunitário foi efetivado, “mas no Acre o agente acabou sendo prejudicado”. Segundo informações, foi realizado ainda um concurso público para admitir provisoriamente os agentes através do Pró-Saúde. Detalhe: os aprovados ficarão no emprego se, na visão dos contratantes – ou seja, o Governo do Estado – estiverem trabalhando de acordo com as regras estabelecidas. Pelas denúncias, existe gente trabalhando no Pró-Saúde sem sequer ter sido aprovado no concurso público.
De acordo com Petecão, os agentes comunitários assinaram contratos anuais e descontavam INSS. Segundo denúncia corrente, no entanto, a contribuição não foi repassada para a Previdência. O deputado afirmou que a causa dos agentes comunitários, alguns com até 10 anos de serviço, é justa e que vai exigir das autoridades uma resposta às denúncias e uma solução ao problema. “Já encaminhei as reivindicações dos afetados pelo DDT à Funasa, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Saúde”, disse o deputado. “Agora é a vez dos agentes comunitários merecerem respeito e consideração por parte do Governo do Estado. Se preciso, vamos apelar até a OAB para fazer valer o direito desta categoria”.
