Numa entrevista exclusiva, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), fez uma avaliação da sua gestão municipal em 2009. Ele também analisou as perspectivas para 2010. Durante os mais de 30 minutos de conversa, Angelim se mostrou muito preocupado com a situação da dengue na Capital. O assunto não fazia parte da pauta da entrevista. Mas foi o próprio prefeito que pediu para falar sobre isso. “Dengue mata e as pessoas precisam colaborar no combate da epidemia”, revelou. Também destacou a complexa problemática da regularização fundiária em Rio Branco e o seu esforço para solucionar o problema.
Orçamento da Capital para 2010
Nessa semana, os vereadores de Rio Branco aprovaram o valor de R$ 389 milhões de orçamento para a Capital acreana. Angelim destaca que os recursos próprios são apenas R$ 247 milhões. “Isso não é o suficiente porque Rio Branco detém 50% da população do Acre e o nosso orçamento é menos que 10% do estadual. Nesse orçamento está incluso o ISS e o IPTU. Mas a gente sabe que a inadimplência é muito grande e chega a quase 70%. Nós colocamos um crescimento tímido para o país, em torno de 3,5%, para 2010. Mas todos os analistas estimam que ficará em torno 5,5%. Isso poderá significar um delta a mais de recursos no decorrer do ano. Mas não poderíamos fazer um orçamento pensando no que vai acontecer”, explicou.
Redução do FPM
Os municípios que não tem um setor produtivo muito forte dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das principais fontes de receita. Neste ano, devido a crise econômica internacional, os repasses do Governo Federal foram menores do que o esperado. “Nós tínhamos a expectativa que seria melhor em 2009 do que foi em 2008. Mas esse valor não se realizou e ainda teve uma queda. O Governo Federal, atendendo uma reivindicação dos prefeitos brasileiros, repôs o FPM no mesmo patamar do ano passado. Mesmo assim foi prejudicial aos municípios porque esperávamos que, em 2009, podêssemos fazer mais investimentos. Além disso, tivemos um dos piores anos a nível de receitas tributárias para os municípios brasileiros, seja através do FPM, do ICMS ou das receitas tributárias próprias”, analisou Angelim.
Aumento salarial para o funcionalismo
Apesar dos problemas financeiros, o prefeito garantiu o aumento de 10,51% para os funcionários municipais. “Esse aumento, na verdade, foi apenas uma reposição das perdas inflacionárias de 2008 e 2009. Não houve praticamente aumento real, e sim a reposição da inflação dos dois últimos exercícios. Isso já estava previsto para o orçamento de 2010”, revelou.
Relação com a Câmara de Vereadores
Apesar de comentários desfavoráveis, Angelim afirmou que a sua relação com a Câmara de Vereadores de Rio Branco é a melhor possível. “A produção deste ano dos vereadores foi muito boa. A Câmara votou 99 projetos de lei de iniciativa do Legislativo e do Executivo e foram aprovados durante o exercício. E tem mais: nós não pagamos o extraordinário para as votações e todas as sessões tiveram quórum. Os projetos que tiveram parecer desfavoráveis da procuradoria jurídica eu vetei. Muitas vezes, os prefeitos não vetam projetos para evitar animosidade entre os poderes. Mas quando um projeto não é juridicamente constitucional veto porque temos que resguardar as leis municipais. Por isso, em alguns momentos pareceu que havia um conflito entre os poderes, mas isso não ocorreu. Vejo sempre os debates que acontecem na Câmara criticando as políticas municipais. Isso faz parte do processo democrático. Mas garanto que nunca liguei para nenhum vereador, seja da situação ou oposição, para interferir na autonomia dos poderes. Acredito que a Câmara cumpriu as suas prerrogativas e não houve conflitos que tivessem prejudicados aos interesses públicos. Todo projeto, antes de votarem, chamo a base de apoio do prefeito, o secretário da área e a procuradoria jurídica para discutirem exaustivamente. Isso é uma forma de respeito aos vereadores da base de apoio. A oposição tem sido atuante e vejo eles como adversários políticos e não inimigos. Porque acho que não estão contra os interesses da comunidade. Temos que ter um objetivo acima das conveniências políticas. Não veto projetos por motivação política, mas pela sua constitucionalidade”, salientou.
Regularização fundiária
Um dos aspectos importantes para o crescimento de Rio Branco é a sua regularização fundiária. A ocupação da Capital ocorreu de maneira desordenada, o que causa muitos problemas administrativos. Angelim considera essa uma herança nefasta que recebeu dos prefeitos anteriores. “Nós temos mais de uma centena e meia de loteamentos clandestinos e precários como aqueles que foram protocolados na prefeitura e aprovados, mas foram implantados de forma errada. Os clandestinos são aqueles que sequer foram regularizados. É bom que se diga que nenhum desses loteamentos foram aprovados na minha gestão. Acabaram criando um problema seríssimo.
Pessoas que compram seus lotes e constroem suas casas e depois não podem tirar os seus títulos definitivos. Inclusive, pagaram pela infra-estrutura desses loteamentos e moram, na realidade, em áreas que não tem iluminação pública, nem água e nem esgoto. Para resolver essa situação, assinamos um documento de parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Procuradoria Geral. Em seguida, aprovamos um plano de regularização fundiária na Câmara Municipal. Nós passamos 12 meses com uma banca de advogados discutindo o assunto em audiências públicas e conversando com os donos das imobiliárias. Queríamos uma lei que pudesse mostrar caminhos para todo o rito processual. A secretária de Desenvolvimento Urbano fez o retrato e o diagnóstico de todos os loteamentos em Rio Branco. Estamos resolvendo ou na esfera administrativa ou judicial. Rio Branco não tinha antes nenhum documento para fazer a regularização fundiária. Agora, nós temos uma lei que deve ser seguida”, comemorou.
Avanços
Angelim considera que, apesar das diminuições das receitas, muitas áreas sociais receberam benefícios para avançar nesse ano. “Como prefeito tenho a responsabilidade de trazer para mim os ônus de uma cidade difícil de se administrar. Mas as vitórias e avanços são compartilhados com a comunidade. Hoje, Rio Branco é uma cidade das crianças. Temos 40 mil estudando na rede municipal e ganhamos todos os prêmios na área da qualidade educacional. Posso garantir que a nossa rede escolar é a quinta melhor do Brasil. Isso graças ao pacto da educação que foi firmado com o governador Binho Marques (PT)”, explicou.
O prefeito destaca também melhoria na infra-estrutura da Capital. “Ainda falta muito, mas avançamos na construção de ciclovias, calçadas e priorização de bairros. Tenho a humildade de dizer que ainda falta fazer muita coisa. Mas os três próximos prefeitos que me sucederão também não vão cumprir todo esse trabalho. Rio Branco é uma cidade com mais de 300 mil habitantes e 340 Km de malhas viárias e mais de 3 mil Km de ramais. Uma cidade que foi ocupada através de invasões e que não é fácil trabalhar com planejamento urbano. Mas hoje tem todas as ferramentas para se transformar. Nós temos uma política de Estado e não de Governo. Temos um plano diretor aprovado e o zoneamento econômico ambiental que vai ser concluído, em março. Também leis de transporte e trânsito que iremos implantar no começo do ano. Um dos legados que quero deixar, além de uma melhor cidade para se viver, é uma prefeitura institucionalizada e não politizada que preste o melhor serviço para a comunidade”, explicou.
Inovações para 2010
Raimundo Angelim fala das principais metas para Rio Branco em 2010. “Vamos ter uma intervenção muito forte na área da infra-estrutura, notadamente nos bairros. Esperamos liberar todos os projetos que estão tramitando no Governo Federal. Vamos fazer uma melhoria muito grande nos transportes coletivos, não só na educação de trânsito, mas na qualidade dos nossos veículos com a renovação da nossa frota. Além disso, vamos construir terminais em pontos estratégicos da cidade para que não precisem todos os ônibus ir para o Terminal Urbano e facilitem a integração de passageiros”, salientou.
Dengue
A questão da Saúde Pública preocupa o prefeito. Ele explica que muito tem sido feito desde o ano passado para combater à dengue, mas que as perspectivas durante o inverno amazônico é de crescimento dos casos da doença. “Estamos muito preocupados com a questão da dengue, que é gravíssima. Nós passamos o ano todo nos dedicando ao combate à dengue com toda estrutura necessária. Infelizmente, a comunidade não faz a sua parte. Nós estamos hoje com 44 carros pesados e mais 12 máquinas para fazer a limpeza de entulhos de todos os bairros de Rio Branco. Com 265 agentes de endemias trabalhando de casa em casa e 7 carros de borrifação aérea. Mas as pessoas tem que limpar os seus quintais e aqueles que tem terrenos para fins especulativos tem que tirar o mato”, apelou.
Outra questão que afetou o combate à doença foi a utilização de produtos de baixa eficácia. O Ministério da Saúde teria demorado quase dois anos para enviar os resultados dos testes nos inseticidas. “Nós usamos um produto que o vetor da dengue criou resistência. E só soubemos disso em outubro. O pior é que só podem mandar um novo produto em 2010. Mas estive com o senador Tião Viana (PT-AC), que conseguiu um avião da FAB para trazer de forma emergencial o produto nos primeiros dias de janeiro. Paralelo a isso, uma pesquisadora da Embrapa descobriu um larvicida que é eficiente não só no combate à malária, mas também à dengue. Vamos adquirir o produto com recursos próprios e fazer uma experiência piloto em 10 mil residências de Rio Branco onde existem focos. Mas o meu apelo é que as pessoas levem a sério a situação porque dengue mata. Muitas vezes colocamos a culpa no quintal do vizinho quando o problema está em nossa casa. Espero que a gente possa enfrentar a epidemia sem nenhum óbito. Mas vamos ter um problema sério de dengue apesar de todos os esforços”, concluiu.