Relatório da CPI da Energia pede devolução de cobranças indevidas

NELSON LIANO JR.

Apesar das manobras para atrasar a votação, foi concluído ontem na Câmara Federal o relatório da CPI das Tarifas de Energia. Um dos principais pontos de destaque é a exigência de devolução dos valores cobrados indevidamente dos consumidores. “Nós estamos estudando uma maneira para que o dinheiro seja ressarcido para quem pagou a mais nos seus talões de energia. Queremos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos dê uma maneira viável para que a devolução aconteça”, disse o deputado federal, Gladson Cameli (PP-AC), um dos membros titulares da CPI. Calcula-se que o valor da cobrança indevida se aproxime a R$ 1 bilhão por ano, desde 2002. 

Outro ponto que o deputado acreano destacou do relatório é a exigência da mudança da maneira de fazer os cálculos para cobrar os impostos sobre o consumo. Atualmente se cobra o ICMS usando como base o PIS, o Cofins e o próprio ICMS. Isso caracteriza a prática de cobrança de impostos sobre impostos. “No relatório queremos que a cobrança do ICMS nos estados seja feita de maneira diferente para que o consumidor não seja penalizado injustamente”, disse Gladson.

Indícios de corrupção
Deputados da CPI disseram ter fortes indícios de que diretores e outros funcioná-rios do comando da Aneel usavam os cargos para favorecer empresas que deveriam fiscalizar. “A Aneel foi capturada pelas distribuidoras de energia. Os diretores da agência já saem de lá com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI.

As suspeitas atingem grandes empresas de energia, distribuidoras regionais e pessoas que tiveram papel estratégico na Aneel antes de mudar de lado e ir para a iniciativa privada. O ex-diretor-geral José Maria Abdo e outros dois colegas são citados como suspeitos do suposto favorecimento a uma empresa do Grupo Neoenergia. Eles autorizaram a empresa a repassar quase R$ 300 milhões à tarifa cobrada dos consumidores em Pernambuco. Pouco depois, quando Abdo e os colegas deixaram a Aneel, montaram uma consultoria e foram trabalhar para a Neoenergia. “Vamos repassar tudo ao Ministério Público Federal para que investigue essas suspeitas”, afirma Fonte.

Por outro lado, Os acusados dizem que é tudo fantasia dos deputados, que agiram dentro da lei e, mesmo que quisessem, não poderiam ter decidido nada sozinhos, já que as decisões na Aneel são colegiadas. 

Segundo Gladson Cameli o relatório aprovado pelos deputados será encaminhado para o Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministérios da Justiça e Minas e Energia e Tribunal de Conta da União. “Foi uma vitória dos parlamentares a instauração da CPI porque tinham vários setores econômicos do país que não queriam. Agora, nós concluímos um relatório que prova os disparates no setor com grande prejuízo aos consumidores. Mas além das tarifas estamos exigindo a melhoria dos serviços de fornecimento e, no caso do Acre, conseguimos reverter um aumento de tarifas que seria de 14% para uma redução de quase 6%”, comemorou. Já o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse que acredita que os quatro meses de investigação sobre a composição das tarifas de energia no país foram produtivos, apesar de ter sido negado o pedido de prorrogação da Comissão.

(Com informações das Agências Câmara e Estado)

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