Os vereadores da Capital aprovaram no final da manhã de ontem, por unanimidade, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que funciona como o orçamento geral da Prefeitura de Rio Branco. Em 2010, a gestão do petista Raimundo Angelim contará com uma receita de R$ 373 milhões para aplicar em investimentos. O valor votado ficou mais de R$ 10 milhões abaixo do estipulado no Plano Pluri-anual (PPA) para o próximo ano, que era de R$ 386 milhões.
A fatia maior na partilha da LOA 2010 ficou com a Saúde: R$ 78 milhões. Em segundo lugar no ranking das prioridades dos gastos aparece a Educação, com R$ 78 milhões. A folha de pagamento do funcionalismo da prefeitura custará cerca de R$ 75 milhões. Mais de R$ 65 milhões serão aplicados para a infra-estrutura urbana de Rio Branco.
Juntos, esses gastos representam mais de 90% do orçamento municipal. A principal fonte para a formação da receita de Rio Branco é o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a crise financeira que atingiu a arrecadação de impostos do Governo Federal, a prefeitura passou por apuros em suas contas neste ano, provocando cortes e contenções de gastos.
Com a recuperação da economia, a União passou a recompor as perdas sofridas pelos municípios. Em seu PPA, Rio Branco esperava ter em seus cofres mais de R$ 180 milhões só de recursos enviados por Brasília. Com um setor privado ainda fraco, a arrecadação tributária própria é pífia. A previsão para o próximo ano é de arrecadar R$ 44 milhões.
A alta inadimplência do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é outro fator que impede o Fisco de ter mais bonança e, conseqüentemente, de a Prefeitura contar com um caixa maior para aplicar. Em uma cidade de pouco mais de 300 mil habitantes, que se desenvolveu ao longo dos anos a partir de invasões, cada centavo arrecadado e enviado é uma preciosidade para oferecer uma qualidade de vida melhor.
