Em documento intitulado “Manifesto”, enviado a imprensa ontem, um funcionário do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) – autarquia responsável pelas políticas voltadas ao menor em situação de risco social – denuncia uma série de desmandos que, segundo ele, estariam ocorrendo dentro dos Centros Socioeducativos da Capital, sobretudo em relação aos Agentes Socioeducadores, função que o denunciante admite exercer.
“Venho a público manifestar minha indignação diante do descaso do Estado para com os Agentes Sócioeducadores que adentraram no quadro do serviço público a menos de dois meses, cuja posse ocorreu na data de 16 de novembro de 2009 […]”, diz um dos trechos do manifesto.
Segundo o documento, os agentes foram informados no ato da contratação de que exerceriam atividades de vigilância e escolta, visando o cumprimento das medidas socioeducativas e a garantia da integridade física e moral dos menores em conflito com a lei, bem como dos servidores em atividade. Atuariam ainda como orientadores no processo de reintegração social.
A realidade nos Centros Socioeducativos, de acordo com o Manifesto, é outra. “[…] Aqui nós realizamos serviços de faxina dentro das alas onde os adolescentes se encontram, afinal, não existe nenhum encarregado de serviços gerais que queira adentrar dentro destas alas para fazer tal tarefa, somos obrigados a fazer serviço de rouparia, ou seja, levar e buscar toalhas, lençóis, vestuário, molhados e secos […]”.
Em outro trecho do documento, o funcionário do ISE denuncia a ausência de equipamentos de proteção individual. “[…] e às vezes temos que desempenhar estas tarefas com as mãos desprotegidas, pois, nem sempre a unidade permite colocar a nossa disposição luvas suficientes […]”.
Na Unidade de Internação Provisória (UIP) – antiga Pousada do Menor – a situação seria ainda mais critica. “Neste espaço, além das dificuldades insalubres e danosas a saúde, muitos agentes estão passando por dificuldades no que norteia a função de Socioeducador e a sua segurança”, diz o Manifesto.
No documento, o funcionário do ISE afirma que convive com ratos, baratas e que os agentes são constantemente agredidos física e moralmente pelos menores infratores. Excrementos seriam utilizados pelos menores como arma contra os agentes. Além de solicitar a ajuda urgentes das autoridades, o documento solicita uma reunião urgente com a direção do ISE para discutir o assunto. Uma lista com 23 reivindicações foi formulada.
REIVINDICAÇÕES
1- Funcionários da rouparia assumam suas funções;
2 – Troca de colchões de todas as alas;
3 – Materiais para proteção e higienização;
4 – Climatização dos observatórios;
5 – 15 minutos de descanso no plantão noturno;
6 – Recondução de tarefas;
7 – Convocação de 100 novos agentes;
8 – Direito de opinar sobre modelo de fardamento;
9 – Carteira de identificação funcional;
10 – Banheiros próximos às alas de serviço;
11 – Bebedouro nas alas;
12 – Almoço nos plantões de final de semana;
13 – Viatura nova;
14 – Inclusão no programa Pronasci;
15 – Porte de arma fora das unidades;
16 – Extintores de incêndio em todas as alas;
17 – Recuperação do sistema de som;
18 – Rádio de Comunicação em cada ala;
19 – Recuperação do sistema de esgoto da unidade;
20 – Gratificação de titulação;
21- Distintivo de identificação para nós agentes.
22 – Gratificação por Local de Trabalho;
23 – Reunião para tratar dos interesses da classe;
O OUTRO LADO
O diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre, Cássio Silveira Franco, está afastado temporariamente de suas funções e se encontra em viagem para fora do Estado. Ao tomar conhecimento do “Manifesto” através de cópia enviada por esta GAZETA, a representante da direção do ISE, Solange Xavier, informou que para efeito institucional o mesmo não poderia ser considerado, haja vista que não foi oficialmente protocolado e que, tudo indicava, trata-se de uma carta anônima.