Mesmo cadastrada na tarifa social, a Eletroacre não reconhece o direito e suspende o fornecimento de energia por falta de pagamento de contas abusivas.
A dona-de-casa Eunice da Silva Pereira, 64, moradora do Laélia Alcântara, no bairro Calafate, está às voltas desde o mês de novembro, de 2009, quando teve a energia cortada pela Eletroacre, em busca de uma solução para o problema. Dona Eunice relata que ela e o marido estão no escuro, mas que não possuem condições de pagar as quatro contas, que juntas somam a quantia de R$ 1.128,14. As contas não são pagas desde o mês de outubro do ano passado.
A pensionista do Bolsa Família, procurou auxílio em diversos órgãos, mas até o momento não obteve ajuda. Por se tratar de uma pessoa simples, sem conhecimentos de seus direitos é orientada por vizinhos e amigos. No Procon foi recebida, mas como em todo órgão público, a fila é longa, a primeira audiência foi marcada para dia 18 de fevereiro.
Eunice da Silva é beneficiaria do Programa Bolsa Família, tendo o direito a tarifa social, prevista em lei, mas a Eletroacre, não reconhece o beneficio, deixando várias famílias em Rio Branco e no interior do Estado, de fora do programa que na prática deveria beneficiar as pessoas que fazem parte dos programas sócias do Governo Federal.
A dona-de-casa relata que chegou a fazer o cadastro junto à empresa, mas que nunca recebeu as contas com valor da tarifa social. Eunice disse que em vezes anteriores foi ajudada pela filha, que fez um empréstimo para pagar cinco contas acumuladas, pelos valores abusivos.
“Quando minha filha terminou de pagar o empréstimo, a Eletroacre cortou minha luz, outra vez. Não tenho condições de pagar as contas acumuladas. Minha renda é R$ 40,00 do Bolsa Família. Meu marido recebe uma pensão de um salário mínimo, mas precisamos de alimentos, roupas e remédios. Temos a ajuda de vizinhos e da minha filha, para terminar o mês, com dificuldade”, reclama dona Eunice.
Sem solução aparente para o problema, dona Eunice procurou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Acre, deputado Walter Prado (PDT), para denunciar a situação e pedir a intervenção do parlamentar, para que a tarifa social seja cumprida e ela tenha condições de pagar a fatura mensal.
“A Eletroacre é campeã de reclamações”, diz Prado
O ato considerado abusivo cometido por uma empresa que exerce função concedida pelo poder público pode ser questio-nado em mandado de segurança. Com este entendimento o deputado Walter Prado pretende entrar com mandado de segurança, para que a Eletroacre cumpra com suas obrigações junto às famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal. O parlamentar destacou que a empresa é campeã em reclamações nos órgãos de direitos do consumidor, precisando se enquadrar e cumprir com suas obrigações sociais.
“A Eletroacre é campeão de reclamações. Não se pode admitir que uma empresa pública, que possui obrigações sociais, coloque o faturamento em primeiro lugar. Não é a primeira vez que este assunto é debatido. Vou entrar com um mandado de segurança pedindo que a empresa acate, o cadastro do Bolsa Família e conceda o benefício da tarifa social, para esta senhora e milhares de pessoas, em todo o Acre, que desconhecem seus direitos”, afirmou Prado.
Além do cadastro na tarifa social, o deputado vai apresentar um projeto pedindo a isenção do ICMS, das contas das famílias de baixa renda. Outro ponto falho apontado pelo parlamentar é a atuação da Secretaria de Ação Social, que segundo ele, deveria encaminhar o cadastro das famílias a empresa fornecedora de energia.
“A Secretaria de Ação So-cial deveria se responsabilizar por encaminhar o cadastro oficial, dos beneficiários dos programas sociais, para a Eletroacre. As pessoas não podem ser penalizadas com a inércia de órgãos públicos. Com medidas simples, muitos aborrecimentos seriam evitados, inclusive o corte no fornecimento de energia. Após o recesso vou apresentar um projeto pedindo a isenção de ICMS nas contas das famílias de baixa renda. Não é a solução, mas vai contribui para amenizar a situação de famílias carentes do Acre”, finaliza Walter Prado. (Assessoria)