Plano prevê linhas de crédito especiais para empresas e trabalhadores, liberação do FGTS para famílias atingidas e recebimento de doações por depósitos nas agências
A Caixa Econômica Federal lançou hoje (12) o plano Ação Integrada Caixa para atendimento às famílias, ao setor produtivo e ao poder público dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência provocados pelas chuvas das últimas semanas. “As equipes das agências da Caixa já estão realizando reuniões com as prefeituras para agilizar os processos de recuperação das cidades afetadas”, anunciou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho.
As medidas incluem ações de atendimento como criação de força-tarefa com horário estendido para informações gerais, liberação e pagamento do FGTS, indenizações de sinistros, entre outras, inclusive em ambiente externo à Caixa; reforço das equipes das agências; informações diferenciadas no SAC Caixa (0800 726 0101) específico para regiões atingidas; reforço do quadro de engenheiros e analistas para agilização dos procedimentos técnicos; ação estruturada com o poder público para diagnóstico da situação e proposição de soluções; orientação na elaboração de projetos; liberação do escalonamento do calendário do Bolsa-Família; carência de até seis meses para parcelamento do FGTS.
Entre outras ações, a Caixa destinará linhas de crédito habitacional e comercial, em condições diferenciadas, para as pessoas físicas e jurídicas e setor público: financiamento de material de construção, por meio do Construcard Caixa para imóveis rurais; carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional com recursos do SBPE. Já o crédito comercial parcelado poderá ter taxa de juros e prazos diferenciados, além de flexibilização de carência.
Estão previstas ainda campanha de arrecadação de donativos nas agências e abertura de conta específica em nome do poder público com opção de doação automática no autoatendimento. Os números das contas para doação estarão disponíveis no site www.caixa.gov.br e 0800 726 0101.
O plano foi apresentado, na manhã de ontem (12), em reunião realizada na sede da Caixa em Brasília, com a participação de parlamentares e executivos do banco.
QUEM SERÁ BENEFICIADO
Serão beneficiadas as empresas, trabalhadores e poder público das localidades que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo Decreto 5.113/2004, ou seja:
a) decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência pela Prefeitura Municipal;
b) reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração;
c) entrega, pela Prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas à CAIXA;
d) habilitação do trabalhador junto à CAIXA mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima;
e) o trabalhador tem 90 dias, após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade/emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque.
(Assessoria/Caixa)