Com uma extensão territorial de 16 milhões de hectares, o Acre tem 40% de sua faixa de terra considerada “desconhecida”. São áreas ocupadas para fins de exploração, mas cuja autenticidade da posse não foi apresentada ao Estado. Ao todo, seis milhões de hectares do território que estão nas mãos de pessoas físicas ou jurídicas ainda precisam ser reconhecidos pelo poder público.
Para regularizar essa situação, o Iteracre (Instituto de Terras do Acre) começa a partir deste ano a realizar o processo discriminatório, que tem como objetivo chamar todas as famílias que possuem essas proprie-dades para apresentar os documentos que certifiquem o domínio legal da área. A primeira fase desse trabalho acontecerá no Complexo Seringalístico Foz do Juripari, localizado às margens da BR-364 entre Manuel Urbano e Feijó.
São mais de 500 mil hectares que o Iteracre irá verificar a origem e a veracidade dos documentos dos proprietários. “As pessoas precisam comprovar que houve a titulação da terra pelo poder público para o uso privado”, explica Felismar Mesquita, diretor-presidente do Iteracre. Para ele, essa ação se faz necessária para tentar desfazer a balbúrdia ocasionada pelo descontrole que houve no tocante à posse de terras no país.
Em todo Acre, mais de 2,8 mil famílias estão nessa situação; ocupam grandes ou pequenas porções de terras há várias gerações, mas que o Estado ainda não reconheceu esse domínio legal. Para comprovar a posse da propriedade, podem ser apresentados documentos emitidos pelo Brasil, Bolívia ou Peru, já que até o começo do século passado o território do Estado pertencia aos dois paí-ses vizinhos. Até mesmo títulos dados pelo Imperador Gálvez durante a efêmera República Independente do Acre são válidos.
As terras que não forem provadas a posse serão arrecadas para o patrimônio do Estado. O Iteracre espera concluir o trabalho de aferição até o final de março. Após a conclusão, o instituto espera arrecadar quase 600 mil hectares que serão transformados em floretas públicas. Na avaliação de Mesquita, o processo discriminatório é importante que aconteça para que o Estado tenha a noção do que realmente é seu patrimônio.
Além disso, o governo espera regularizar a situação dos pequenos posseiros para que tenham acesso a uma série de benefícios estatais. A partir desse processo discriminatório, também será possível a elaboração de políticas específicas para cada região do Acre, com base no ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico). Pelo ZEE, o Estado foi dividido em três zonas: a Zona 1 é onde estão as cidades.
Na Zona 2 ficam as áreas de proteção ambiental, compostas por parques, florestas públicas, terras indígenas e reservas extrativistas. Mais de 50% do território acreano está protegido por essas áreas de conservação. A Zona 3 é justamente os seis milhões de hectares “desconhecidos”.
