MPF investiga irregularidades na compra do helicóptero do governo
O MPF (Ministério Público Federal) investiga desde novembro do ano passado a compra do helicóptero Comandante João Donato. A investigação foi destaque na edição do último domingo (24) do jornal “Correio Brazi-liense”. Segundo a denúncia, há suspeitas de fraudes no processo de licitação na aquisição da aeronave pelo Ministério da Justiça. Além do helicóptero usado no Acre, o MPF investiga a compra por pelo menos 13 estados, que contabiliza R$ 123,7 milhões.
O embrião para as suspeitas do Ministério Público é o Acre. O Estado adquiriu o aparelho com recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Na mira dos procuradores federais está a Helibras, que tem como presidente do Conselho de Administração o ex-governador Jorge Viana.
De acordo com a reportagem, o método utilizado pelo Palácio Rio Branco para a compra do helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, foi considerado inadequado. Um dos pontos levantado pela investigação é o valor pago na aquisição da aeronave e a não participação de outro concorrente na licitação.
A reportagem do “Correio” diz que a fabricante norte-americana Bell, representada no Brasil pela TAM, chegou a participar do processo, mas desistiu. Com a saída, o caminho ficou livre para a Helibras. Ao todo, o Comandante João Donato custou aos cofres do Acre quase R$ 8 milhões. A investigação do MPF mostra que não houve uma uniformidade nos valores pagos pelo mesmo modelo em outros estados.
O Esquilo, por exemplo, alternou entre R$ 6 milhões e R$ 7,3 milhões. Os procuradores da República pediram a instauração de inquérito pela Polícia Federal. O MPF também quer que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure eventuais irregularidades através do processo de tomada de conta. O “Correio Braziliense” destaca ainda que essa não é a primeira vez que as licitações envolvendo a Helibras são investigadas.
Há três anos, os auditores do TCU detectaram as mesmas falhas que as atuais (superfaturamento e direcionamento) na aquisição de helicópteros, no valor de R$ 80 milhões, para a segurança nos Jogos Pan Americano. Além dessa investigação, o Governo do Estado responde a processo na Justiça Federal pela pintura da estrela vermelha na fuselagem do Comandante João Donato.
Para o MPF, o desenho funcionaria como alusão ao símbolo do Partido dos Trabalhadores. Já o governo alega que a pintura é uma homenagem à estrela da bandeira acreana.
