A direção das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) não vem cumprindo a um acordo judicial, firmado em junho do ano passado, onde se comprometia a fazer a manutenção das unidades geradoras de energia elétrica no Acre e a instalação de um dispositivo que aciona as máquinas automaticamente em caso de queda na transmissão.
A denúncia foi formulada ontem, 11, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Marcelo Jucá, ao Ministério Público Federal (MPF). Jucá acusa a empresa de negligência e a responsabiliza pelos transtornos causados as populações do Acre e Rondônia em virtude do ‘apagão’ da semana passada.
Segundo o sindicalista, se a Eletronorte tivesse cumprido o acordo, em menos de 30 minutos, a energia seria restabelecida em pelo menos 30% do município de Rio Branco, suprindo as necessidades das linhas prioritárias. No documento encaminhado ao MPF, além de informar sobre o descumprimento do acordo, Jucá solicita uma reunião com o procurador dos Direitos do Cidadão, Ricardo Gralha Massia, passa estudar medidas a serem tomadas.
Marcelo Jucá afirma que não tem nada contra o ‘linhão’, mas defende que o projeto de conclusão de interligação da energia das centrais elétricas do Norte do país seja conduzido de forma responsável e sem acarretar prejuízos aos trabalhadores e a sociedade de uma forma geral. Ele defende, por exemplo, que as linhas sejam estendidas até os municípios do Juruá.
Outra preocupação demonstrada pelo sindicato é em relação à construção do segundo ‘linhão’, partindo do estado do Mato Grosso. De acordo com informações obtidas pelo sindicato, o governo de Rondônia não permitiu que os cabos passassem por algumas cidades daquele estado, sendo necessário a ligação com o Acre somente a partir da cidade de Porto Velho. “Essa é outra questão que estamos alerta e vamos acompanhar de perto”, conclui.
Ativação de turbina deve evitar apagões
Uma turbina de 18 megawatts vai entrar em funcionamento, provavelmente em uma semana, para evitar o registro de apagões em Rio Branco, como o registrado na primeira semana de janeiro. A informação é do engenheiro responsável da Eletronorte no Acre, José Luiz Neves.
Segundo ele, a nova turbina vai atender, junto com a máquina que já está em operação na Capital, cerca de 40% da demanda. Quando ocorrer a interrupção de energia, a turbina entrará em funcionamento de imediato.
Em relação às acusações feitas pelo Sindicato dos Urbanitários do Acre, Neves disse apenas que o compromisso da Eletronorte era manter os equipamentos das usinas no Acre e isso ela tem cumprido. Sua preocupação nesse momento é garantir que transtornos como os registrados na última sexta-feira não ocorram mais. (D.A.)
Fecomércio quer responsabilização das concessionárias de energia pelo ‘apagão’
DULCINÉIA AZEVEDO
O presidente da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Leandro Domingos, vai encaminhar pedido ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a responsabilização da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroa-cre), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelos prejuízos gerados aos comerciantes acrea-nos pelo ‘apagão’ registrado na última sexta-feira, 8.
Além disso, os comerciantes serão orientados, através de carta enviada pela federação, a ingressarem com ações individuais pelo ressarcimento dos danos sofridos. “Estamos convidando os comerciantes dos municípios afetados para uma discussão mais aprofundada do assunto”, garantiu.
De acordo com Domingos, os prejuízos gerados pela interrupção do fornecimento de energia são incalculáveis. A idéia é reunir todos os setores produtivos do Acre para encontrar uma solução definitiva para o problema, de forma a evitar um novo caos, como o vivido no Acre, na semana passada.
Com a intervenção do MPF, a Federação do Comércio acredita que será possível estabelecer um diálogo com concessio-nárias de energia e exigir que elas adotem medidas para reparar os danos causados. Com a posse do novo presidente, João Fecury, ocorrida ontem, o assunto também deve ganhar mais força dentro da Associação Comercial do Acre (Acisa).
Daniella Barcellos: reparação de danos materiais e morais
Consumidor deve cobrar reparação de danos provocados pelo ‘apagão’, orienta Procon
DULCINÉIA AZEVEDO
Com a oscilação de energia registrada após o ‘apagão’ que durou mais de cinco horas no Acre e Rondônia, na última sexta-feira, 8, muitos consumidores podem ter sofridos prejuízos. A chefe da Divisão de Reclamação da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Daniella Martins Barcellos, orienta que as pessoas lesadas exijam reparação dos danos materiais e morais diretamente da concessionária responsável pela distribuição de energia, no caso, a Eletroacre.
“Todo aquele consumidor que se sentir prejudicado deve, num primeiro momento, comunicar a Eletroacre do prejuízo que sofreu e exigir a reparação. Somente a partir da recusa por parte da empresa é que deve ser buscada a intervenção do Procon”, explica Daniella Martins.
Segundo ela, já existe regulamentação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da forma como deve ser feito o ressarcimento em casos que caracterizam danos em aparelhos elétricos. Pela sua Resolução nº 360, de 14 de abril de 2009 da Aneel, os consumidores têm prazo de até 90 dias corridos para encaminhar queixa à concessionária.
A distribuidora, por sua vez, terá 10 dias corridos para a inspeção e vistoria do aparelho. Este prazo cai para apenas um dia útil, quando o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos. Cumprida esta exigência, a empresa terá mais quinze dias para informar se o pedido será aceito. O ressarcimento pode ser em espécie, conserto ou substituição do equipamento danificado.
Rejeitado o pedido de reparação por parte da concessionária de energia elétrica, alerta Daniella, o Procon deve ser imediatamente comunicado. Isso pode ser feito a partir de uma visita ao órgão, localizado na Avenida Ceará, nº 823, bairro Cadeia Velha. São necessários pelo menos dois meses para que a audiência entre a parte reclamante (consumidor) e a parte reclamada (empresa) seja realizada.
No caso da Eletroacre, o histórico de reclamações não é nada animador. Mas Daniella acredita, que no caso do ‘apagão’, por se tratar de um problema coletivo que afetou milhares de pessoas, a empresa, por iniciativa própria, faça o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da interrupção de energia. Até o final de ontem, nenhum comunicado acerca de possível reparação dos prejuízos sofridos pelos consumidores havia sido expedido pela direção da Eletroacre.