A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial da União, portaria com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade.
O maior salário é de R$ 46.430,42, de um servidor da Universidade Federal do Ceará, bem acima, portanto, do teto salarial da administração pública, correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 27.725,00. O menor salário é de R$ 823,14, do Comando do Exército.
O Ministério do Planejamento esclarece que parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da administração pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais. O servidor da Universidade do Ceará recebe, originalmente, R$ 18.975,05 e sobre esse valor tem incorporada decisão judicial no valor de R$ 27.455,37, e um corte de R$ 9.294,32. Com isso, a remuneração bruta é de R$ 37.136,10.
O Ministério informa que, além desse caso, há outros quatro casos no Executivo Federal, com remuneração total acima do teto: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232,39), outro na Universidade Federal do Acre (R$ 32.202,63); um terceiro na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 28.732,27) e na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78).
A portaria, que divulga os maiores e menores salários da administração pública federal, é publicada três vezes ao ano e traz brutos os valores das remunerações, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições. A última publicação do documento ocorreu em outubro do ano passado. (Agência Estado)