Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares
Brasília – A uniformização dos critérios para bloqueio de telefones celulares pelas quatro operadoras do país vai ser proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas secretarias de Direito Econômico (SDE) e Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O objetivo é reduzir a circulação de aparelhos telefônicos celulares furtados ou roubados, que representa 30% dos furtos de eletrônicos praticados a cada ano, um total de 3 milhões de aparelhos.
A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo anunciou hoje (6) que a SDE e a Senasp vão encaminhar nota técnica à Anatel propondo que o usuário que tiver seu telefone furtado ou roubado possa pedir à empresa de telefonia o bloqueio do aparelho pelo chassi ou Imei.
O código conhecido como Imei ou chassi é composto por 15 algarismos e muitas vezes consta da nota fiscal do aparelho. Também é possível conhecê-lo digitando no celular #*06*.
“Há uma interface entre o consumo e a violência e está na hora de se criar uma forma incisiva para reduzir a demanda por aparelhos furtados”, diz Mariana Tavares.
Ela lembra que estão em funcionando hoje no Brasil cerca de 170 milhões de aparelhos. Por isso os cidadãos devem registrar Boletim de Ocorrência (BO) nas delegacias, quando forem vítimas de roubo, furto ou extravio.
Em cerca de 21 estados isso já pode ser feito pela internet. Embora no momento o registro de boletim de ocorrência na polícia ainda não surta muito resultado, conforme ela própria reconhece, é importante para as autoridades conhecerem a verdadeira dimensão que há na interface dos furtos com a segurança pública.
A circulação de aparelhos irregulares ocorre em todas as classes sociais. A secretária da SDE contou que já perdeu um celular durante um vôo e o aparelho “passou de mão em mão entre os passageiros: um após o outro, negava estar em seu poder, mas alguém ficou com ele!”.
As operadoras de telefonia têm critérios diferentes para bloquear os aparelhos. Por isso, segundo Mariana. O cidadão precisa comprovar a propriedade do celular quando pedir bloqueio e deve apresentar o boletim de ocorrência policial.
Para ela, não seria uma boa idéia recadastrar os aparelhos com um simples requerimento. Como grande parte dos celulares em circulação é furtada, só seriam regularizados aqueles que realmente pudessem ter comprovada a origem lícita.
Ela explicou que o bloqueio de telefones celulares somente pelo número de chamada não é solução, uma vez que o ladrão pode usar um chip pré-pago. O bloqueio do Imei ou chassi deixa o telefone inutilizado, a não ser que tenha seu proprietário legítimo peça a suspensão. (Agência Brasil)