A prefeitura de Rio Branco disponibiliza o calendário de pagamento dos servidores municipais para 2010. A medida atende a uma política orçamentária e de gestão fiscal que permitiu ao Município regularizar as contas públicas e pagar os servidores em dia.
“Quando o prefeito Raimundo Angelim assumiu, a prioridade era assegurar o pagamento do salário dos servidores numa data programada, que seria no penúltimo dia útil de cada mês. Graças ao equilíbrio das contas públicas e ao planejamento, nós conseguimos sanar as dívidas. Dessa forma, temos desenhado a folha de pagamento para o ano todo, inclusive, o pagamento de dezembro e do décimo terceiro”, explicou o secretário Municipal de Finanças, Geraldo Pereira.
De acordo com a secretaria Municipal de Administração, Rio Branco tem hoje 3.127 funcionários efetivos que somados aos cargos comissionados e outros temporários chegam a quase cinco mil. O gasto mensal com salários é de R$ 12 milhões. “Uma situação muito comum antigamente era a falta de credibilidade da prefeitura. Os servidores não conseguiam comprar produtos nas lojas, porque o Município passava dois, três meses sem pagar os funcionários. Revertemos essa situação: valorizando os servidores e assegurando o pagamento dos salários em dia”, frisou o secretário Municipal de Administração, Evandro Rosas.
Rosas destaca que apesar das dificuldades enfrentadas pelo Município ano passado, incluindo a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS por causa da crise financeira e da alagação que atingiu diversos bairros da cidade, a prefeitura fez o seu dever de casa “cortou na própria carne” reduzindo gastos em todas as secretarias e, assim, garantiu recursos suficientes para o pagamento dos servidores e do décimo terceiro em dezembro.
Em 2009 houve uma redução de 15% da receita do FPM nas 22 cidades acreanas, o que comprometeu uma série de investimentos, inclusive contrapartidas obrigatórias em liberação de emendas parlamentares individuais e de bancada para os municípios. “Todo ano a gente faz um fluxo de caixa e consegue manter as contas em dia. O município não deve um centavo a ninguém”, concluiu Geraldo Pereira.
Reajuste salarial
A partir deste mês, os servidores municipais contam com reajuste salarial de 10,51%. O aumento tem o objetivo de repor as perdas salariais de 2008/2009. “O reajuste visa recuperar o que o servidor perdeu com a inflação, no período de 2008/2009. O déficit chegou a 10,51%. O reajuste já entra no pagamento de janeiro”, garantiu Evandro Rosas. (Assessoria Pmrb)