A aproximação do início das aulas aumenta a preocupação do consumidor quanto aos seus direitos. A informação é a principal ferramenta contra qualquer possível abuso da parte dos fornecedores. Neste sentido, o Procon/AC oferece orientações sobre alguns dos principais problemas enfrentados pelos consumidores nesta época: matrícula, aquisição de material escolar e uniforme.
No momento da matrícula, o consumidor deve atentar para os prazos de sua renovação e desistência. Em relação aos contratos, o mesmo deverá ser impresso e constar, com clareza, os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
As dúvidas quanto aos materiais escolares são geradas pelas exigências em relação à quantidade, itens e marca constantes nas listas fornecidas pelas instituições de ensino, no ato da matrícula. A instituição não pode restringir a compra dos produtos a um determinado estabelecimento comercial, se estes puderem ser encontrados no mercado geral.
Quanto à quantidade e às especificações, vale destacar que o material constante na lista deverá ser destinado ao uso particular do estudante, não sendo permitida a solicitação de material de uso comum, como papel para elaboração de provas e avisos internos, produtos para atividades em laboratório ou bi-blioteca, etc., já que esses materiais devem ser adquiridos pela própria instituição. Pesquisar preços antes de comprar é fundamental e resulta sempre em uma significativa economia, pois não é difícil encontrar, em lojas diferentes, produtos com uma diferença de até 200% do seu valor real.
No que diz respeito aos uniformes escolares, os problemas estão ligados aos preços e aos locais de venda. É importante deixar claro que o consumidor deve ser previamente informado sobre o valor médio e sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme, esta última em cláusula contratual. Não há restrição legal quanto à comercialização de uniforme na própria instituição, no entanto, os valores cobrados não devem fugir à média praticada no mercado. Para esclarecimentos e mais informações, o Procon/AC disponibiliza o telefone 151, a ligação é gratuita. (Assessoria de Imprensa – Procon/AC)
