Desembargador Arquilau de Castro Melo
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Arquilau de Castro Melo, encaminhou nesta quinta-feira (07) ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Carlos Ayres Britto, solicitando a inclusão do referendo sobre a alteração da hora do Acre nas eleições gerais de 2010.
O referendo terá o objetivo de consultar o eleitorado do Estado sobre a conveniência e a oportunidade da mudança da hora no Acre, alterada pela lei nº 11.662, de abril de 2008.
O referendo será realizado em simultaneidade com as eleições gerais deste ano, e o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?”..
Uma campanha será promovida nos meios de comunicação de massa para esclarecer a população sobre o assunto, com espaço idêntico para manifestações favoráveis e contrárias. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo TRE-AC ao Tribunal Superior Eleitoral. (Agência TJ/AC)