Secretaria de Educação se prepara para cumprir mudanças legislativas

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Como prova de um planejamento bem montado, a Rede acreana de Ensino Público pretende terminar para este ano o seu processo de adequação a 2 mudanças legislativas. Trata-se de uma dupla modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), voltada exclusivamente ao Ensino Médio e que exige grande reestruturação no quadro docente das escolas de todo o país, a fim de melhorar a qualidade de formação de alunos e a integração da educação nacional com demandas da América do Sul.  

A mais antiga delas, sancionada pelo presidente Lula em 05/08/2005, obriga as aulas de pelo menos duas línguas estrangeiras também nas três séries do Ensino Médio, sendo o Espanhol um destes dois idiomas lecionados. A mais atual, aprovada em última instância por José Alencar (presidente em exercício) em 02/06/2008, prevê que as três séries do referido grau (1º, 2º e 3º anos) tenham obrigatoriamente em sua grade de aulas as disciplinas de Filosofia e Sociologia. As duas medidas valem tanto para as escolas do circuito público, quanto para do particular.

De acordo com Josenir Calixto, diretor de Ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE), cada lei têm seu período próprio de adaptação. Para a que obriga o Espanhol, o prazo para se adequar é de 5 anos desde a sua aprovação, isto é, ele termina agora em 2010. Já a lei de filosofia e sociologia, o prazo ficou em aberto, mas as escolas precisam comprovar que estão se empenhando efetivamente em cumprir a norma.
Mesmo ainda com tempo, Josenir explicou que o Ensino Médio das escolas da rede acreana deve ser enquadrado a partir deste ano letivo para permitir um processo mais tranqüilo e eficaz aos estudantes e instituições de ensino.

“Queremos instalar estas duas modificações aos poucos nas três séries do Ensino Médio para facilitar a entrada destas disciplinas na grade de aulas. Estamos encontrando ainda um certo obstáculo com a contratação de mais professores para essas áreas, mas o nosso objetivo é de em breve poder superar esta barreira e conseguir ter uma adequação total desta exigência normativa. No que diz respeito ao planejamento, material didático e outros requisitos estruturais estamos bem preparados”, contou o diretor de Ensino.

Muitas escolas do Brasil ainda estão com sérias dificuldades para se adaptar à lei que obriga o espanhol (LF nº 11.161). Até os estados brasileiros mais ricos, como São Paulo, estão com problemas de verbas para contratar os professores e elaborar materiais didáticos. Muitos até reclamam da ambigüidade da Lei, já que ela impõe ser opcional ao aluno qual das duas disciplinas estrangeiras deverá cursar, e uma parte das particulares até ameaçam reduzir o seu campo de atuação só para o Ensino Fundamental (que não foi afetado pelas leis). “E justamente estes problemas que estamos evitando ao antecipar o cumprimento destas duas medidas”, completou Josenir Calixto.

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