O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinspol/AC), Maurício Buriti, solicitou aos procuradores do Ministério do Trabalho no Acre que ajam, com a devida urgência, no sentido de barrar a terceirização do serviço de atendimento ao público nas unidades de Segurança Pública do Estado. Pedido nesse sentido já havia sido formulado anteriormente nos Ministérios Públicos Esta-dual e Federal.
Buriti usa como parâmetro o contrato assinado, em dezembro do ano passado, entre a Secretaria de Polícia Civil e a empresa WM Freire de Souza, referente à ocupação de 31 postos de trabalho. O contrato no valor de R$ 126 mil mensais tem duração de um ano e pode ser prorrogado por mais cinco. “É o que podemos chamar de agasalho de acordo político”, alfineta Buriti.
O sindicalista alega ainda que antes de buscar a esfera judicial, ele procurou a direção de Polícia Civil para discutir o assunto. “Nós alertamos que iríamos adotar as medidas cabíveis caso o contrato fosse celebrado”, garante Buriti, acrescentando ainda que em estados, como Ceará, a Justiça já deu decisão favorável em caso parecido, obrigando ainda o governo a dispensar os terceirizados e pagar multa no valor de R$ 570 mil.
Na opinião de Buriti, a terceirização do serviço de atendimento é um desrespeito aos agentes de polícia e a sociedade. Ele defende a realização de concurso e a qualificação dos profissionais pertencentes ao quadro. “Atualmente o Acre dispõe de 750 agentes de Polícia Civil, sendo que destes cerca de 120 ainda não se aposentaram porque existe carência de pessoal, um concurso resolveria esse problema”, observa.
O OUTRO LADO – O secretário substituto de Polícia Civil, André Monteiro, assegura que a terceirização do serviço de atendimento ao público nas delegacias visa dar uma resposta a sociedade, que anseia por um tratamento mais digno na hora de buscar a tutela do Estado para a elucidação de um crime. Diante o quadro reduzido de policiais, esse serviço estava sendo realizado pelo chefe de equipe, que graças a terceirização pode retomar a atividade para que realmente foi contratado, que é a condução da equipe durante o serviço de investigação. Em relação à realização de concurso público, ele informa que o Governo do Estado já autorizou a contratação de 239 agentes de Polícia Civil e que o edital para a realização do certame já está em fase de elaboração. “A Polícia Civil sempre buscou os meios necessários para desafogar a demanda nas delegacias. Nesse momento a terceirização foi a melhor alternativa, mas outras medidas já estão sendo implementadas”, conclui.