Os usuários do cartório situado na Estação Experimental (3ª Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco) estão reclamando de superlotação e conseqüente demora para o atendimento no local. Segundo as pessoas que buscam os serviços do registrador civil, são mais de 4 horas de espera para o atendimento e, algumas vezes, a fila é tão grande que não há tempo no mesmo dia para resolver o seu caso. Conforme estimativas do estabelecimento, o cartório atua hoje com 3 atendentes para suprir uma demanda acumulada entre 700 a 800 pessoas por dia. Isto é, são cerca de 250 ocorrências de registro civil diárias para cada atendente.
Segundo Everton Andrade Sena, 28 anos, que estava ontem de manhã na fila desde as 9h e até às 10h30 não tinha chegado a sua vez, sempre que vai ao cartório a demora para ser atendido tem sido grande, mas atualmente essa espera está maior ainda. “Cada vez que venho aqui é mais de 4h para ser atendido. Eu tenho de tirar uma manhã inteira e até um pedaço da tarde pra conseguir resolver algo. Hoje (26) mesmo eu estou apenas querendo autenticar uma documentação de veículo, mas tem essa fila toda e aí eu já sei que só vou conseguir depois de meio-dia”, contou.
Já Wisla Batista de Oliveira, 21, empresária e secretária, e que também estava a mais de 1 hora na fila para autenticar uma procuração, a demora para ser atendida é um absurdo, já que os cartórios faturam um ‘bom’ dinheiro com registros civis. “Eu venho muito aqui e é sempre essa demora. Temos de perder a manhã toda para autenticar uma simples procuração, uma coisa que leva uns 10 minutos, mas precisa de mais de 4 horas para sermos atendidas. Precisam por mais atendentes por aqui”, exigiu ela.
TJ/AC explica que demora se dá pelo processo de privatização dos cartórios
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre esclareceu que a demora nas filas de espera e quaisquer outros transtornos nos cartórios na Capital é uma conseqüência decorrente do processo de privatização deste serviço, uma providência que está sendo tomada no Estado para atender a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo desta passagem é garantir o cumprimento da Constituição Federal de 88 (parágrafo 3º, artigo 236) para que tais serventias não fiquem vagas, sem a sua ocupação através de pessoas aprovadas em concursos públicos.
A assessoria também apontou que um motivo que agravou a superlotação foram as pessoas que comparecem ao cartório solicitando a certidão negativa que é exigida para ingressar em concursos públicos e até em algumas admissões em empresas particulares (serviço este que hoje já pode ser feito pela internet).
Com a privatização, a Ascom do TJ explicou que as empresas particulares estão se adequando para regular todos os serviços referente aos cartórios e outras serventias, de modo empresarial. Assim, caberá à Corregedoria do TJ/AC fiscalizar se este serviço está sendo bem executado pelas firmas privadas. Este processo de mudança deve ser finalizado nos próximos meses. Para esclarecê-lo melhor, a assessoria do TJ/AC garantiu à reportagem de A GAZETA uma entrevista com o corregedor-geral de Justiça, desemb. Samoel Evangelista, para os próximos dias.