Campanha com outdoor político não dá punição em São Paulo

No ano passado dois políticos acreanos tiveram que pagar multas acusados de fazer campanha eleitoral fora de época. O deputado Gladson Cameli (PP-AC) com um out-door sobre a CPI da Energia Elétrica e, posteriormente, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), espalhou propaganda sobre a sua luta pela PEC 340. Os dois foram advertidos pelo Ministério Público Eleitoral e multados. É claro que recorreram das decisões e, na real, ninguém pagou nada ainda à Justiça.

Mas para quem gosta de minimizar a Justiça no Acre, em São Paulo, uma denúncia de campanha antecipada não deu em nada, pelo menos por enquanto. Nem mesmo foi acatada a denúncia pelo TRE-SP. O mestre em biologia, Rafael Galdini enviou à redação de A GAZETA a seguinte carta que nem foi acatada nem pela Justiça e nem pela imprensa paulista.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre multou dois deputados federais por propaganda eleitoral extemporânea, sendo que pelo menos um dos casos envolvia propaganda veiculada em out-door. No dia 19 deste mês, o Tribunal acreano voltou a se pronunciar sobre a situação – rejeitou os embargos apresentados pelos parlamentares e manteve as multas. O juiz relator, Maurício Hohenberger, afirmou que “qualquer out-door, por si só, já configura propaganda ostensiva, ou seja, visível a qualquer pessoa. Pode-se dizer que toda propaganda é necessariamente ostensiva”.

Enquanto isso, em São Paulo, o governador José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência da República, juntamente com o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), também está veiculando outdoor na Avenida Sorocabana em Itanhaém, litoral sul de São Paulo, com os dizeres ”Estamos trabalhando para você receber o presente! O nosso trabalho você vê! RODOANEL. Feliz Natal e um Ótimo 2010!”. Apesar dos dizeres natalinos, o outdoor continua exposto hoje, um mês depois das festas, propagandeando até mesmo a página do deputado na internet e seu endereço no serviço de microblog Twitter.

Minha impressão de leigo é que o outdoor colocado pelo governador e pelo deputado paulista na cidade praiana é uma propaganda política antecipada e ostensiva. Mas é claro que a avaliação desse caso específico caberia à Justiça Eleitoral. Portanto, exercendo meus direitos de eleitor e de cidadão, tentei encaminhar uma denúncia à Procuradoria Eleitoral do estado de São Paulo, incluindo a foto anexa, mas o sistema de denúncia online não funcionou. A única alternativa é compartilhar esse fato com vocês, jornalistas, na esperança de que mais pessoas possam refletir sobre a recente declaração de Serra de que ”O tucano é avesso a fazer publicidade quando está no governo”.
O caso parece ilustrar que – pelo menos do ponto de vista da observação da legislação eleitoral – a famosa piada sobre o Estado mais ocidental do Brasil se inverte e… ”São Paulo não existe”!

 

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