Sancionada na quarta-feira (20) pela Presidência da República ,a nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica confirmou a renda do consumidor como critério básico para concessão do benefício.Para o deputado Gladson Cameli (PP),a lei consolida o lado social do Governo Federal e aliados,e ao estender ainda mais o benefício às famílias mais pobres ,”mostra que o nosso compromisso em levar energia á população mais carente vem se concretizando em realidade”.Ao todo, serão beneficiadas cerca de 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Para o deputado, ao aprovar a Lei em votação maciça em 16 de dezembro último, a Câmara dos Deputados deu uma prova inequívoca de responsabilidade e ,sobretudo, sintonia com os anseios mais legítimos da população. E lembrou ainda a preocupação dos congressistas em não sobrecarregar a classe média com o ônus da iniciativa,”já que nenhum consumidor vai ter que arcar com aumento para pagar a tarifa social,uma vez que os recursos virão do fundo de Contribuição para o Desenvolvimento de Energia”. Membro atuante da CPI da Energia Elétrica, o deputado disse que o setor de energia elétrica no Brasil vem passando por uma devassa completa,’que felizmente vem se traduzindo em benefícios ao consumidor comum”.
A nova lei da tarifa social , disse o deputado,na verdade funciona com um novo referencial de caráter fundamentalmente social. Foi cortado o subsídio de consumidores que têm baixo consumo para ampliar o benefício ás famílias mais pobres. Nos dias atuais, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos que menos de 80 kilowatts hora de energia por mês. Gladson enfatizou ainda que para participar do benefício, o consumidor tem que ser cadastrado na prefeitura de sua cidade.”É a única forma de controle e fiscalização de um benefício tão importante para milhões de pessoas”.
Segundo o parlamentar,os benefícios foram ainda além.A nova lei deu subsídio total para indígenas e quilombolas com consumo até 50 kilowatts. O benefício ainda atinge residências de baixa renda para quem mora nestas comunidades ainda que tenham consumo superior.Para Gladson, o Governo Federal deveria ainda ir mais longe ao isentar de PIS/COFINS para as contas de luz de pessoas de baixa renda como forma de compromisso com a diminuição de impostos anunciada.”Mas isto poderá ser resolvido durante as discussões da reforma tributária”,resumiu o deputado.
