O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar a lei orçamentária de 2010. O texto final foi enviado ontem (7) ao Palácio do Planalto pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).
Até lá, técnicos do Ministério do Planejamento analisarão as emendas incluídas pelos parlamentares na proposta do Executivo e poderão sugerir vetos ao presidente. Após a sanção, Lula deve definir o bloqueio (contingenciamento) de várias despesas.
A nova lei orçamentária é composta por sete anexos e 17 quadros que detalham todos os projetos e programas que receberão verbas federais ao longo do ano. Veja aqui a proposta aprovada por deputados e senadores no último dia 22.
O texto demorou a ser enviado ao presidente do Congresso por causa das emendas incluídas pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF).
Como a matéria não foi entregue ao governo até o fim do ano passado, o Executivo já executa o duodécimo, autorização para usar 8% do orçamento para pagamento de despesas e salários.
O DEM discordou da decisão do relator de usar cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas próprias, beneficiando vários projetos. Para evitar que a votação ficasse para fevereiro próximo, o governo concordou que o dinheiro das emendas do relator-geral fosse redistribuído com as bancadas parlamentares, que tradicionalmente têm execução de até 30%.
O líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), chegou a pedir a troca do petista por outro parlamentar para redigir a redação final do Orçamento. Magela, então, convocou a imprensa para dizer que a organização da Copa do Mundo perdeu R$ 1,8 bilhão por conta das exigências da oposição. Anteontem (6), o parlamentar goiano voltou a atacar. Criticou o petista ao dizer que ele tentou se beneficiar politicamente da lei orçamentária. (Congresso em Foco)